Pilar civilizacional: a institucionalização imposta ao Brasil. Por Pedro Augusto Pinho

Original em: https://monitormercantil.com.br/pilar-civilizacional-a-institucionalizacao-imposta-ao-brasil/

A colonização do Brasil foi imposta por um país colonizado, o Portugal quatrocentista. Alexandre Herculano (1810-1877), pai da historiografia portuguesa moderna, e o ensaísta António Sérgio (1883-1969), autor da Breve Interpretação da História de Portugal (1929) negam a continuidade entre os lusitanos, de tenaz resistência aos romanos, e os portugueses, povos que ocuparam a parte oeste da Península Ibérica, uma mistura de suevos e vândalos com visigodos e o que se veio denominar mouros, povos islâmicos. Nestas reflexões trataremos inicialmente dos portugueses, conforme discorre António Sérgio na obra citada.

Portugal tem origem na povoação da foz do rio Douro, Cale, “Portus Cale”. Por volta de 1080, Afonso VI, rei de Leão e Castela, solicita a cristãos auxílio na guerra contra os maometanos. É atendido por Henrique, da família dos Duques de Borgonha, um dos Estados mais importantes da Europa medieval, que convoca outros nobres e obtêm a vitória militar. Como reconhecimento recebe a mão de Teresa, filha de Afonso, e um pedaço de terra, constituído de Coimbra, Lamego, Viseu, Porto, Braga, Guimarães e outras já libertas, além do que mais conquistasse aos mouros.

O filho de Henrique e Teresa é considerado o primeiro rei de Portugal, Afonso Henriques (1112-1185), criando a Dinastia de Borgonha, que perdurou até 1383, com nove reis. Escreve António Sérgio: “Um dos grandes males da nação foi que a fidalguia não se enraizou nos seus campos, não exerceu um verdadeiro papel civilizador, um papel de direção e proteção dos seus povos, antes se fez parasita do povo e do Poder Central. Os maus efeitos desse vício sentem-se ainda hoje (início do século 20) no país”.

Após os Borgonha, viriam os descendentes de D. João I (1385-1433), iniciando a Dinastia dos Avis, até que, com Henrique (1578-1580), a ausência de sucessor fizesse de Felipe II, de Castela, neto por parte de mãe de D. Manuel, o Venturoso, se candidatasse ao trono português e o levasse desde 1581 até 1649 para Espanha (Felipe II, III e IV de Castela).

Para o Brasil, este domínio espanhol foi muito importante pois fez cair a separação do Tratado de Tordesilhas, aumentando as fronteiras brasileiras em cerca de três vezes; recordando, o Brasil passou de 2 milhões de quilômetros quadrados para quase 8,5 milhões.

Incutindo a ignorância e a impunidade

Sheila de Castro Faria, doutora e professora aposentada da Universidade Federal Fluminense (UFF), de importante produção sobre a História do Brasil, escreveu em A Colônia Brasileira Economia e Diversidade (1997): “Do século 11 ao 13, a Europa viu um aumento populacional expressivo, com atividades mercantis e manufatureiras tornando-se cada vez mais importantes, o que resultou na ampliação da vida urbana”. “O trabalho camponês pagava a conta não só do luxo crescente da aristocracia, como também da crescente formação de exércitos”. “Expandiu-se a cristandade ocidental, em alguns casos pela pressão demográfica e em outros pelo processo de conquista”.

Em três frases, a notável historiadora pinta o quadro do qual surgiria o Brasil em 1500, sob domínio dos Avis (portugueses) e três Felipes de Castela (espanhóis), até 1640, logo sucedidos pelos Braganças até a Proclamação da República (1889). Por todo este período, os brasileiros, de origem ou para aqui transplantados, foram submetidos à ignorância – apenas na República houve interesse na alfabetização dos habitantes – e à impunidade, que sempre cercou a ferocidade e arbítrio no trato dos que não fossem homens de bem, ou seja, senhores de terras e escravos.

Em síntese, formou-se um país de excludentes, pela origem, pela riqueza, pelo poder.

Sobre este país, a respeito do qual iremos refletir, aproveitamos os trabalhos que, sob a coordenação de Jessé Souza e Rafael Valim, foram incluídos no livro Resgatar o Brasil (2018). Pelo protagonismo do Poder Judiciário neste fim do primeiro quartel do século 21, iniciamos com o trabalho de Rafael Valim (“O Discurso Jurídico Brasileiro: da farsa ao cinismo”): sintetizado em “o Direito foi sepultado no Brasil”.

Escreve Valim: “A comunidade jurídica brasileira está dividida em certos grupos: (1) os que integram o sistema de Justiça e estão, às expensas do povo, cometendo arbitrariedades inomináveis: (2) os que tentam se aproveitar das circunstâncias para obter vantagens; (3) os que, embora compreendam o grave estado de coisas atual, preferem se calar; (4) os que, por um grave déficit cognitivo ou por uma cegueira ideológica incurável, julgam que está tudo em ordem e que o Brasil logo extirpará o ‘lamaçal da corrupção’; e (5), finalmente, os que, apesar do macarthismo implacável, não abdicaram do compromisso histórico de enfrentar o arbítrio, ainda que togado”.

Igualmente importante é o destino do esforço laboral do povo brasileiro, analisado, com a percuciência e cultura da mineira Maria Lúcia Fattorelli, auditora-fiscal aposentada, de renome internacional, fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, no “Sistema da Dívida Pública: entenda como você é roubado”, que inicia com a explicação psicossocial do nome do assalto:

E, após esta magnífica introdução, Maria Lúcia Fattorelli logo nos apresenta o problema que impede o desenvolvimento econômico que beneficie todos brasileiros:

O Brasil é vítima de um sistema que lhe foi imposto desde 1549, com a chegada de Tomé de Sousa como governador-geral, dotado de autonomia relativa, seguindo as determinações do rei português D. João III para centralizar a administração, defender a costa e promover a catequização indígena. Contudo, ao longo desses 440 anos, uma nova “Carta Régia”, de alcance mundial, foi estabelecida: o Consenso de Washington (1989).

É a esse conjunto de diretrizes que o país passou a se submeter, e contra o qual se impõe a necessidade de resgatar o Brasil – seus valores, especialmente aqueles consolidados na Era Vargas, bem como sua soberania e cidadania.

Ainda que não seja adequado personalizar eventos históricos, há um símbolo representativo dos efeitos do Consenso de Washington no Brasil, marcado pelo desprezo à nacionalidade e pela submissão ao capital financeiro. Embora não seja um caso isolado, sua posição no poder da República o torna um exemplo relevante para análise.

Trataremos do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o paulista de Marília José Antônio Dias Toffoli (1967).

O caso Toffoli

Embora, desde a proclamação da República, o Brasil tenha-se definido como uma federação, a prática política desde 1549 até nossos dias adotou o modelo de governança unitário, quer dirigida por terceiros representantes dos colonizadores, quer por imperadores, quer mesmo pelos presidentes que, como ditadores ou eleitos pelo povo, faziam do Poder Executivo o efetivo poder nacional.

Na ausência do Estado, privatizado desde a Nova República, que adotou a ideologia neoliberal financeira, o País vem sentindo a falta de uma condução centralizada, pois a privatização repartiu o País em feudos financeiros de gestores de ativos.

A filósofa estadunidense Nancy Fraser (1947), em seu recente trabalho (O velho está morrendo e o novo não pode nascer, 2019), afirma: “Hoje, quem quer que fale em ‘crise’ corre o risco de ser considerado e visto como um charlatão, tamanha a banalização que o termo atingiu por sua utilização imprecisa e incessante”.

A partir das notícias selecionadas pelo Monitor Mercantil, que envolvam o Brasil, entre o início do carnaval de 2026 e o fim de fevereiro do mesmo ano, registramos como de mais ampla repercussão, envolvendo o Poder Judiciário e o Sistema da Dívida, o Caso do Banco Master, os preços e produção do petróleo e derivados, o destaque da agropecuária na economia em 2025, os juros altos impedindo a queda da Dívida Pública, a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, os presidentes das organizações estaduais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional solicitando ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que dê fim ao “inquérito das fake news”, aberto em desrespeito às normas do próprio STF e sem término definido, a ida do presidente Lula à Índia e as questões envolvendo a Inteligência Artificial (IA).

Também no exterior, a revista britânica The Economist, que por duas vezes no passado – 14 de abril de 2024 e 16 de abril de 2025 – questionou a atuação do STF, volta, em 24 de fevereiro de 2026, a criticar o poder desproporcional de ministros desta Corte em relação às elites políticas e empresariais, agora envolvidos em um “vasto escândalo”.

José Antonio Dias Toffoli foi o oitavo dos nove filhos do cafeicultor e marceneiro Luiz Toffoli e da professora e catequista Sebastiana Seixas Dias Toffoli, uma família de renda média, descendente de italianos e católica. Graduou-se em direito pela Universidade de São Paulo (1986 – 1990). Trabalhou, inicialmente, como advogado, de março de 1991 a julho de 1995, e como consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e assessor parlamentar do deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Arlindo Chinaglia.

Em 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo, mas não foi aprovado nas duas vezes que tentou. Entre 1995 e 2000 foi assessor jurídico da liderança do PT, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com a eleição de Lula em 2002, Toffoli foi designado para o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, que ele exerceu de janeiro de 2003 a julho de 2005, durante a gestão do ministro da Casa Civil José Dirceu. Após a saída de Dirceu do ministério, Toffoli foi exonerado pela ministra Dilma Rousseff.

Retornando à advocacia privada, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007. No mês seguinte, voltou a integrar o governo, ao ser nomeado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, função que exerceu até se tornar ministro do STF, em 23 de outubro de 2009, também por indicação de Lula.

Neste breve resumo, vê-se claramente que sua vida profissional, até a designação para o STF, foi fruto de sua vinculação ao PT.

Sua trajetória no STF e nas funções exercidas em razão do cargo tem sido marcada por denúncias de irregularidades, muitas delas relacionadas ao uso de recursos financeiros, além de posicionamentos que, em diferentes momentos, se colocaram em oposição aos interesses de Lula e do PT.

A ideia de gratidão, nesse contexto, não parece evidenciar-se, especialmente diante de seu envolvimento, conforme amplamente noticiado, em um dos episódios mais controversos do país, o chamado Caso do Banco Master. O episódio envolveria tentativas de resguardar sua posição e sua família diante de fatos já expostos publicamente e que, em determinadas circunstâncias, teriam sido reconhecidos pelo próprio José Antônio Dias Toffoli.

A institucionalização é imposta ao Brasil por capitais apátridas. Todos os denominados poderes da República, até mesmo poderes como o da comunicação de massa, relacionam-se de modo que somente seus interesses pessoais, privados, sejam satisfeitos, e em prejuízo da população brasileira.

Ao empregar o termo “satisfação”, busca-se evidenciar, como aponta a filósofa Nancy Fraser e também os colaboradores de Jessé Souza e Rafael Valim, que as práticas criticadas não se restringem ao desvio de recursos públicos para fins de enriquecimento. Elas avançam para desvios de conduta mais amplos, perceptíveis em diferentes esferas, como casos envolvendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformas que buscam reduzir ou eliminar direitos trabalhistas e previdenciários e, ainda, no enfraquecimento do desenvolvimento e da industrialização do país. Como observa Gilberto Maringoni, esse processo também se reflete no retrocesso cultural e na formação intelectual da população, com medidas como a precarização da educação pública e a adoção de modelos como as escolas cívico-militares.

Não será na mudança de seis por meia dúzia com a renovação parcial do Congresso nas eleições de 2026, nem na mudança do presidente do país que poderemos avançar. Apenas com a definição de nova estrutura institucional da nação, atendendo à cultura formada neste país quase sempre vassala, no mais amplo e participativo debate nacional, em sindicatos, associações esportivas, filantrópicas, culturais, por todos estados, onde o povo, aquele que só é visto como eleitor, participe efetivamente, se esclareça e opine sobre o Brasil que a todos inclua.