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A história da Revolução de Abril de 1965 na República Dominicana não pode ser entendida apenas como um conflito interno. Foi, em essência, o estágio em que uma arquitetura de poder continental foi colocada em prática, transformando a legalidade em instrumento e a soberania em obstáculo. Nesse mecanismo, a participação do Brasil não foi um evento secundário: foi um ato decisivo de legitimação política e diplomática da intervenção estrangeira.

O que aconteceu não foi apenas uma invasão militar. Foi uma intervenção coberta por legalidade hemisférica. Primeiro agiram militarmente e depois construíram a cobertura legal e política da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como afirma o Dr. José Loreto Julián Castillo em seu livro recente Brazil and the 1965 U.S. Intervention in the Dominican Republic, a intervenção violou o princípio da não intervenção consagrado na Carta da OEA. No entanto, essa violação foi posteriormente disfarçada e apresentada como uma ação coletiva em defesa da paz e da democracia.

A OEA acabou funcionando como um mecanismo de legitimação pós-facto. A lei não impediu a agressão: serviu para administrar e justificar. É aí que reside um dos aspectos mais importantes da análise do Dr. Loreto Julián: demonstrar como o discurso jurídico e diplomático foi usado para encobrir uma operação geopolítica dirigida fundamentalmente pelos Estados Unidos no âmbito da Guerra Fria e da doutrina anticomunista continental.

Nesse contexto, a participação do Brasil assume uma dimensão decisiva. Ao ingressar na chamada Força Interamericana pela Paz, o governo brasileiro não atuou como mediador ou garantidor da soberania. Atuou como um fator de validação política da ocupação militar. Sua presença conferia uma aparência multilateral e hemisférica a uma intervenção projetada a partir de Washington, diluía responsabilidades e transformava um ato de força em uma suposta “ação coletiva” das Américas.

Mas o comportamento do Brasil não pode ser analisado isoladamente dos eventos ocorridos um ano antes naquele país. Em 1964, o governo democrático e nacionalista de João Goulart foi derrubado por um golpe militar apoiado pelos Estados Unidos. A queda de Goulart abriu as portas para uma ditadura totalmente alinhada com a estratégia de segurança nacional continental promovida por Washington. Foi esse Brasil que emergiu do golpe de Estado — e não o Brasil democrático anterior — que acabou enviando tropas para Santo Domingo.

Se Goulart tivesse permanecido no poder, o Brasil dificilmente teria participado da ocupação militar contra o povo dominicano. Tudo indica que teria assumido uma posição semelhante à de outros países latino-americanos que, com nuances diferentes, mantinham reservas ou expressavam discordância com a intervenção estrangeira na República Dominicana. A presença brasileira em Santo Domingo foi, portanto, uma consequência direta da mudança política produzida pelo colapso da ordem democrática no Brasil.

Os países que apoiaram ativamente a invasão foram, precisamente, nações governadas por regimes autoritários ou profundamente subordinadas à política externa dos EUA.

Havia a Nicarágua de Somoza, o Paraguai de Stroessner, as Honduras controladas pelos militares e o Brasil que emergiu da ditadura de Castelo Branco. A essa imagem foi acrescentada uma participação simbólica da Costa Rica pelo envio de pouco mais de vinte policiais, uma espécie de “ñapa democrática” destinada a oferecer uma imagem menos abertamente militarista da operação.

A análise do Dr. Loreto Julián é contundente ao mostrar o padrão político que se desenvolveu na América Latina durante esses anos: invocação de grandes princípios como democracia, liberdade e estabilidade; uso do pretexto da segurança nacional; e, por fim, intervenção direta ou indireta contra governos reformistas, movimentos nacionalistas ou processos democráticos considerados desconfortáveis para a hegemonia dos EUA.

Esses não foram eventos isolados. Entre 1961 e 1963, houve golpes de Estado contra governos democráticos e forças reformistas latino-americanas acusadas de serem “comunistas” ou “antiamericanas”. E entre 1962 e 1966, a América Latina sofreu uma sequência de nove golpes de Estado. Esses dados revelam a existência de uma política sistemática de contenção e repressão política continental.

A Revolução de Abril não foi uma anomalia nesse contexto. Foi uma reação patriótica e constitucionalista ao golpe de Estado contra Juan Bosch e à tentativa de impedir o retorno da legalidade democrática. Por isso, as tropas que chegaram sob a proteção da OEA não agiram como simples observadores.

Eles entraram em combate e enfrentaram diretamente as forças constitucionalistas lideradas pelo coronel Francisco Alberto Caamaño Deñó e os militares leais à Constituição de 1963. Aqui emerge a contradição histórica fundamental: eles intervieram em nome da democracia para derrotar aqueles que lutavam justamente para restaurá-la.

A OEA, longe de atuar como garantidora da soberania e da resolução pacífica de conflitos, demonstrou sua incapacidade de deter a agressão e sua funcionalidade diante do poder hegemônico dos EUA.

Não era um muro de contenção contra intervenções; acabou sendo a cobertura diplomática para isso.

A participação do Brasil em 1965 não pode ser interpretada como neutra ou necessária. Ele fazia parte de um aparato continental que transformou a legalidade em instrumento político, normalizou a intervenção estrangeira e reprimiu os processos democráticos na América Latina. E justamente por essa razão, o estudo realizado pelo Dr. José Loreto Julián Castillo tem tamanha importância historiográfica e política: porque resgata um aspecto frequentemente minimizado da intervenção de 1965 e demonstra como a ocupação militar não foi exclusivamente americana, mas também resultado de uma articulação continental promovida por governos alinhados à doutrina anticomunista da época.

É até válido propor uma reflexão histórica adicional: se a Revolução de Abril liderada por Bosch, Fernández Domínguez e Caamaño tivesse ocorrido dez anos depois, em meio à consolidação do Plano Condor e das ditaduras militares do Cone Sul, a intervenção estrangeira provavelmente também teria contado com a participação ativa do Chile e da Argentina de Pinochet controladas pelas juntas militares. A Revolução de Abril ocorreu em um momento de transição continental, quando ainda existiam alguns espaços democráticos e correntes nacionalistas que impediam a unanimidade absoluta em torno da política intervencionista de Washington.

A lista de países envolvidos não é um simples detalhe histórico. É uma evidência concreta de um padrão de dominação regional. E a República Dominicana foi um dos seus cenários mais dramáticos e heroicos.

Para o pentagonismo, democracia e soberania são obstáculos. É por isso que acabam impondo, não a lei, mas a força disfarçada de legalidade.