O debate voltou

Ele andava sumido. Praticamente desaparecido. Foi visto pela última vez, um tanto tímido, antes do golpe de 2016.

De lá para cá, infelizmente inexistiu. Foi substituído por seus medíocres opostos, o pensamento único e os clichês.

Foram anos a fio em que a opinião pública foi inclementemente bombardeada por ortodoxas certezas, requentados dogmas macroeconômicos e anacrônicas teses econômicas.

Durante esse tempo, a agenda da “ponte para o futuro”, mais conhecida como pinguela para o passado, reinou inconteste, ao lado do famigerado teto de gastos, a contraproducente jabuticaba ultraortodoxa que o Brasil legou a um mundo incrédulo.

Tornamo-nos parvos e bárbaros. Nos distanciamos do civilizado e democrático hábito de conviver com ideias discordantes.

Mas agora, ele, o debate econômico de alto nível, voltou.

Voltou pelas mãos do BNDES, um banco que tem um longo histórico de pensar o Brasil, virtude imolada no altar da antipolítica e do pró laissez-faire acrítico.

Com efeito, o seminário internacional “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o século XXI” voltou a colocar na pauta do debate nacional questões fundamentais para se pensar o futuro do país, como o novo papel do Estado na indução do desenvolvimento, o papel dos bancos públicos e de desenvolvimento para o crédito de longo prazo, a transição ecológica e o processo de desenvolvimento, a reindustrialização e a nova indústria, a inclusão social e o combate às desigualdades como vetores do desenvolvimento etc.

Ao contrário do que se divulgou, as olímpicas taxas de juros do Brasil, as mais elevadas do planeta, não eram o tema principal do evento, mas, inevitavelmente, se tornaram o assunto de maior repercussão midiática.

Pudera.

Como bem definiu o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, elas são “chocantes” e equivalem a uma “sentença de morte” para qualquer economia.

Jeffrey Sachs, outro economista de grande renome mundial, também se pronunciou sobre o tema. Um tanto perplexo, Sachs argumentou que os fundamentos da economia brasileira, em linha ou melhores que os fundamentos das principais economias do mundo, não justificam uma taxa de juros real que é o dobro da segunda colocada no ranking internacional.

Stiglitz e Sachs, assim como muitos outros, não entendem essa jabuticaba azeda.

Na realidade, ninguém com um mínimo de racionalidade entende.

As razões que levam o Brasil a ter o discutível privilégio de ter a maior taxa de juros do planeta são, à primeira vista, insondáveis. Talvez residam no reino da metafísica ou, quiçá, no plano terreno e mesquinho de interesses não revelados.

No plano econômico, contudo, resulta difícil justificá-las.

No ano passado (2022), o Brasil registrou um superávit primário de R$ 126 bilhões. Ademais, a inflação de 2022 situou-se em 5,79%, muito abaixo da inflação de 2021, a qual foi de 10,06%.

Observe-se que essa não é uma típica inflação de demanda, mas sim uma inflação que resulta essencialmente do aumento dos custos de produção e de comercialização ocasionado pelo desarranjo das cadeias produtivas globais. Desarranjo que, por sua vez, foi resultado da pandemia e, mais recentemente, da guerra na Ucrânia.

Não sabemos de que forma essa taxa de juros real brasileira incide sobre esses custos globais, mas desconfiamos que seu efeito seja negligenciável.

No que tange à dívida pública, ela caiu 1,1% do PIB e situa-se, agora, em 73,5%. Trata-se de uma dívida que está abaixo da média dos países desenvolvidos e que é perfeitamente administrável, pois é dívida contraída em reais. O Brasil não tem mais dívida externa.

O único grande obstáculo à manutenção dessa dívida em níveis adequados ou à sua redução mais rápida talvez resida justamente na taxa de juros.

Pagávamos 2,93% do PIB, em junho de 2021, com juros. Mas, com o grande aumento dessa taxa, passamos a consumir 5,12% do PIB com juros, em dezembro de 2022. Suspeita-se, dessa forma, que a manutenção dessa taxa em níveis tão elevados não contribua positivamente para o “equilíbrio fiscal”.

O Bando Central do Brasil alega, ancorado em sua autonomia, que a manutenção da taxa de juros nesse nível estratosférico é necessária para “ancorar as expectativas” do mercado sobre a inflação futura.

O fato de que essas expectativas estejam, como se vê, tão desancoradas da realidade, não parece importar muito.

O pior é que as condições da economia mundial e da economia nacional estão se degradando. A crise dos bancos regionais americanos e de alguns bancos europeus sinaliza um período de credit crunch. No Brasil, as montadoras deram férias coletivas para seus empregados e o Ministério da Fazenda reduziu sua previsão de crescimento da economia para este ano a somente 1,6%.

Mas o importante registrar aqui é que, em quaisquer circunstâncias, o debate econômico é salutar e necessário.

Numa democracia, não pode haver temas tabu, assuntos interditados, como a questão da taxa de juros se tornou. Em nome da independência do Banco Central, exige-se que o assunto seja monopólio exclusivo daquela instituição, como se a política monetária não tivesse impacto direto e substancial na vida das pessoas, das empresas e do país.

O Banco Central tem independência administrativa, mas não está situado em outro planeta e não está acima da vontade popular e da democracia. Seu presidente e seus diretores têm de enfrentar o debate e têm de explicar e justificar suas decisões.  Devem explicações pormenorizadas à sociedade e têm o dever de ouvi-la. E a sociedade tem o direito e o dever de criticá-los, caso com eles não concorde.

No BNDES, com certeza, não haverá interdição de temas ou censura a vozes discordantes. O Presidente Aloizio Mercadante já deixou claro que haverá pluralidade nos debates. Economistas e pensadores conservadores também terão voz, como é a tradição do banco, que já contou com participação de economistas desenvolvimentistas, como Celso Furtado, e de economistas conservadores, como Roberto Campos. Ambos nunca se recusaram a debater.

O debate de alto nível está no DNA do BNDES. Resta ver se está no DNA de outros.