Brasília, 4 de abril de 2023
Os defensores do Austericídio não serão aqui mencionados. Não merecem minha atenção. São fanáticos fora de órbita. Escrevo para tentar atenuar o pessimismo patológico de muitos excelentes economistas democratas, keynesianos ou defensores da MMT. Muitos são amigos pessoais meus.
Amigos, só iremos saber maiores detalhes do Arcabouço Fiscal na quinta-feira, quando o governo apresentar o PLP e sua Exposição de Motivos. Nesse ínterim, sugiro uma leitura menos dogmática da Apresentação do Arcabouço Fiscal que está na Internet.
Da Apresentação do Arcabouço Fiscal, pág 7:
“Regras Fiscais para atingimento
1. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
6. Investimentos possuem piso.”
Tirando a palavra “atingimento”, que existe mas não está dicionarizada, o texto está bem escrito, é lúcido e nem de longe aponta para o temido austericídio.
Minhas observações são as seguintes:
1) A palavra chave do trecho acima citado é a palavra ATINGIMENTO (verbo atingir). As regras a seguir descritas só serão aplicadas até que o Superávit Primário de 1% seja atingido. São regras, portanto, temporárias, válidas apenas para o período 2023-2026.
As regras valem só para o governo Lula, que parte de uma situação de déficit primário de 0,5% em 2023 e, através de um ajustamento gradual, projeta um superávit de 1,0% do PIB no quarto ano do mandato. Vejam o gráfico abaixo da página 7.
E leiam o que está escrito no item 1. O compromisso de trajetória do déficit primário só vale até 2026.
Não tirem conclusões precipitadas! O governo Lula não pretende fixar a despesa primária em 70% da receita primária no longo prazo. Ele não pretende fixar no longo prazo o limite de crescimento da despesa primária real em 2,5% ao ano. Isto seria uma loucura técnica digna de bolsonaristas terraplanistas.
2) Um ajustamento do Resultado Primário de 1,5% do PIB em quatro anos é não só factível como fácil de fazer, ainda mais dentro de uma banda de 0,5 do PIB. É factível desde que se tenha o enfoque certo.
3) O enfoque certo é aumentar a Receita, não cortar a Despesa. O Galípolo deu entrevista dizendo que vai viabilizar o aumento de receita reduzindo as renúncias tributárias, que por sinal são gigantescas: 456 bilhões de reais, representando 4,29% do Produto Interno Bruto. É exatamente o que eu faria se estivesse no lugar dele.
4) O eventual excedente de arrecadação vai ser destinado para onde? Para o pagamento da dívida?
Absolutamente não. Vai ser destinado aos investimentos. Leiam o item 4.
“Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.”
O significado da citação acima é óbvio. O limite de 2,5% ao ano da Despesa Primário não vai se aplicar aos investimentos. O governo Lula pretende restringir despesas para aumentar investimentos.
Vamos aguardar a apresentação do Projeto de Lei Complementar. Só então saberemos ao certo se o Fernando Haddad é lúcido ou insano.