O presidente Lula corre o perigo de virar Rei da Inglaterra quando o Congresso dá o golpe do semiparlamentarismo ou semipresidencialismo no Executivo por meio do Legislativo empoderado pela maioria esmagadora de direita e ultradireita fascista que toma conta do Orçamento da União para distribuir, prioritariamente, emendas parlamentares, agora, via PIX às prefeituras municipais.
O semipresidencialismo aprisionou o presidencialismo de coalizão lulista obrigando-o a executar eleitoralmente o plano da própria oposição ao cumprir ritual no novo poder parlamentarista-presidencialista que determina ao executivo depositar o dinheiro na conta dos executivos municipais em ano eleitoral conforme critério da própria oposição.
Lula vai trabalhar com verba distribuída pelo Congresso, enquanto terá que fazer novos cortes orçamentários imposto pelo arcabouço fiscal neoliberal, conforme informou hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião ministerial, deixando a base política governista acabrunhada.
Politicamente, está em cena o golpe semipresidencialista e semiparlamentarista, aperfeiçoando o ataque às instituições democráticas por meio da insurreição parlamentar inconstitucional.
O semipresidencialismo ou semiparlamentarismo, tanto faz, do ponto de vista prático, do interesse dos congressistas oposicionistas, é inconstitucional, porque vigora constitucionalmente o presidencialismo, não um neo parlamentarismo ou neo-semipresidencialismo.
A população brasileira já foi chamada historicamente a se manifestar sobre proposta parlamentarista e a derrotou em 1963, por entender que o parlamentarismo deixaria de eleger diretamente o presidente da República, dando espaço para o Congresso governar de forma indireta.
O golpe parlamentarista não prosperou.
Culturalmente, o Brasil adotou o presidencialismo, em vigor na Constituição de 1988, porém, depois do golpe neoliberal de 2016, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, por meio de impeachment sem crime de responsabilidade, os golpistas, sob presidência de Michel Temer, adotaram o semipresidencialismo de contrabando para impedir autonomia de governos progressistas, como o do presidente Lula.
O semipresidencialismo-semiparlamentarista está exercitando a função histórica de garrotear o avanço tanto da social democracia como da esquerda, porque a maioria no Congresso é historicamente conservadora, para evitar o avanço do socialismo no Brasil a partir dos partidos de esquerda no comando do presidencialismo.
Depois de 2002, os governos petistas não perderam mais eleição, salvo via golpe parlamentar que se descambou com Bolsonaro para o fascismo.
PRESIDENCIALISMO NA ARMADILHA DO CALABOUÇO NEOLIBERAL
Com o semipresidencialismo, o presidencialismo lulista progressista está na armadilha do arcabouço neoliberal que não deixa o país crescer potencialmente conforme suas possibilidades, na casa dos 4% do PIB em diante.
Amarrado pelo tripé neoliberal, imposto pela Faria Lima, o semiparlamentarismo-semipresidencialismo conjuga o poder político com o poder econômico-financeiro, adotando o viés financista.
Desse modo, mantém a economia, sob comando da esquerda, em banho maria, sujeita às chuvas e trovoadas espalhadas pelo modelo neoliberal contracionista para combater a inflação.
Essencialmente, os semiparlamentaristas de direita e ultradireita neoliberal cuidam de executar, com o Banco Central, ultraneoliberral, serviçal da Faria Lima, um jogo orçamento-parlamentar que desfavorece o governo e em contrapartida favorece a oposição em ano eleitoral.
Trata-se de garantir à maioria adversária do governo o mecanismo de transferência orçamentária por meio das emendas parlamentares distribuídas não pelo executivo, mas pelo legislativo.
O governo está sendo assaltado institucionalmente pelo Congresso majoritário de direita e ultradireita em suas prerrogativas.
De acordo com a Constituição, é o poder executivo que executa as ordens do legislativo e não o contrário: o legislativo dominou tudo, executa o orçamento, ao mesmo tempo em que o vota.
Golpe constitucional eleitoral sob comando dos presidentes das duas casas legislativas, sob beneplácito do presidente do Congresso.
APERFEIÇOAMENTO INCONSTITUCIONAL FASCISTA
O semiparlamentarismo-semipresidencialismo é um aperfeiçoamento ilegal das instituições porque não está previsto o parlamentarismo na Constituição, mas, sim, o presidencialismo.
Trata-se de desdobramento da ditadura institucional parlamentar, que se dá na sequência do golpe neoliberal de 2016, sob o comando de um semipresidencialista assumido: o ex-presidente Michel Temer.
Ele consagrou as emendas parlamentares como novo instrumento do poder semiparlamentarista-semipresidencialista, que fortalece a base parlamentar conservadora junto às suas bases eleitorais, ao mesmo tempo em que o novo regime acelera a desnacionalização e inviabiliza a industrialização nacional.
Depois de Temer, Bolsonaro cumpriria esse ritual entre 2018-2022.
O presidente Lula não consegue desarmar o jogo político semiparlamentarista e corre perigo de ter de engolir os prejuízos e desgastes eleitorais dessa obra política neoliberal que não é sua, porque ela limita e quase inviabiliza a jogada presidencialista desenvolvimentista lulista.
CONSTRUÇÃO POLÍTICA REACIONÁRIA INCONSTITUCIONAL
As emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão, que os congressistas neoliberais direitistas semi parlamentaristas ou semipresidencialista articulam, para ser distribuídas por meio de PIX às prefeituras municipais, nesse início de segundo semestre, que antecede as eleições, são o golpe eleitoral semiparlamentarista-semipresidencialista.
No momento, o procurador geral, Paulo Gonet, e o ministro do STF, Flávio Dino, tentam barrar essa estratégia golpista fascista, montada pelos semiparlamentaristas de direita e ultradireita
O objetivo é impedir que os recursos bilionários dessas emendas parlamentares sejam distribuídos por meio de emendas PIX, sem transparência e possibilidade de rastreabilidade alguma, jogada no escuro.
Golpe institucional claro.
Essencialmente, a execução orçamentária é prerrogativa do poder executivo que executa leis aprovadas pelo legislativo.
Mas, o semipresidencialismo golpista comandado no Legislativo com o apoio proativo e oculto, simultaneamente, tanto do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), como do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inverteu o espírito da governabilidade republicana disposta na Constituição de 1988.
Quem passa a executar o orçamento, ou seja, a distribuir o dinheiro do contribuinte, para as esferas públicas subordinadas pelo mandamento constitucional não é mais o executivo, mas, sim, o legislativo.
Usurpação do poder republicano.
PARLAMENTARISMO MONARQUISTA TUPINIQUIM
O governo Lula, nesse sentido, sob intenso ataque legislativo, passa a ser mero Rei da Inglaterra, porque os parlamentares, em articulação golpista, destinam suas emendas diretamente para as prefeituras.
O Planalto fica a ver navios.
Os prefeitos e aliados governadores, conforme semiparlamentarismo inconstitucional, assumem a condição de cabo eleitoral dos parlamentares que dispõem de maioria esmagadora no Congresso.
Em posição minoritária, o governo, no novo regime, não existe do ponto de vista semiparlamentarista, pois estará sempre subjugado pela força parlamentar em posição anti republicana.
No momento, o STF e a Procuradoria Geral da República saem em defesa do executivo, mas a força parlamentar, que tem apoio nos líderes das duas casas congressuais, resiste.
Guerra entre poderes em ano eleitoral.
Lula fica sem alternativa a não ser transferir verbas parlamentares bilionárias para adversários eleitorais em jogada pré-estabelecida pelo congresso oposicionista majoritário no exercício do semiparlamentarismo golpista.
O dinheiro sai das mãos de Lula, mas chega aos municípios carimbados pelos seus adversários em ligação direta com prefeitos correligionários.
A República no terceiro governo do presidente Lula virou de cabeça para baixo por meio de golpe semipresidencialista-semiparlamentarista.
Está em cena a obra-prima política conservadora reacionária de Michel Temer golpeando Lula presidencialista.