A Lava Jato foi uma articulação golpista que envolveu o Judiciário e o Legislativo contra o Executivo. O Governo Bolsonaro se articulou com o Congresso contra o Judiciário. Agora, Judiciário e Executivo se aliam contra o Legislativo. Nada melhorou; espera-se pelo menos que não piore.
O texto é de Fernando Castilho, no GGN:
“O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu acabar com a farra das emendas PIX, aquelas que ninguém sabe para onde vão nem no que são aplicadas. Os demais ministros acompanharam Dino por unanimidade. Até os bolsonaristas André Mendonça e Nunes Marques.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, o boca de funil de dinheiro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o soneca, se insurgiram contra a decisão e agora querem que seja aprovada uma PEC (Projeto de Emenda a Constituição) para que quando o STF contrariar seus interesses e os do Centrão, o Congresso possa tornar suas decisões nulas.
Mas, além disso, está empenhado no segundo turno do golpe, desta vez, protegido de uma capa de “legalidade”.
Quais seriam as consequências da aprovação de uma PEC como essa?
Ah, se o leitor pensou na anistia para Bolsonaro e sua turma, acertou.
Caso, a PEC seja aprovada (primeiro terá que passar pela CCJ, Comissão de Constituição de Justiça da Câmara onde há uma assessoria jurídica que, com certeza, a barrará, uma vez que fere o Art. 2.º que diz: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Esse artigo consagra a divisão clássica dos três poderes do Estado, assegurando que cada um deles deve atuar de forma autônoma, mas em cooperação e equilíbrio, para garantir o funcionamento democrático e a manutenção dos direitos fundamentais. Este artigo é cláusula pétrea e é protegido pelo Art. 60, § 4º, que diz que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: […] III – a separação dos Poderes;”
Portanto, a PEC já nasce morta.
Mas, suponhamos que, de maneira absurda, ela acabe sendo aprovada. Certamente ocorrerá recursos ao STF que a barrará.
Alguém poderá dizer que duvida da prisão porque ele tem poder e tal, mas se a Polícia Federal realmente (e tudo indica que sim) está atuando ao lado da PGR e do STF, pouco vai importar esse poder. Até porque Lira não tem o povo nas ruas para lhe dar apoio.
Assim, essa nova tentativa de golpe também vai sendo debelada graças a engenharia que o Executivo fez com o Judiciário para conter o Legislativo.
Fernando Castilho é arquiteto, professor e escritor. Autor de Depois que Descemos das Árvores, Um Humano Num Pálido Ponto Azul e Dilma, a Sangria Estancada.