Home Brasil O PL 1791/19 é Constitucional e de Relevante Interesse Público

O PL 1791/19 é Constitucional e de Relevante Interesse Público

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Bom dia!
Espero que todos tenham tido um Natal abençoado e cheio de bons momentos ao lado da família e dos amigos.

A partir de hoje, seguiremos intensificando nossa pressão social pela sanção presidencial até o dia 29/12.
Mas por que essa mobilização é tão importante?

Nas últimas semanas, foram realizadas reuniões com representantes do governo e, neste momento, ainda não temos a confirmação da sanção presidencial. O que conseguimos apurar é que a Casa Civil está reunindo análises constitucionais e políticas sobre o PL junto a diferentes ministérios. Esse material é compilado e encaminhado ao Presidente da República, podendo conter apontamentos sobre veto total ou parcial da lei.

O veto pode ser:

Jurídico, quando se alega inconstitucionalidade ou ilegalidade; ou

Político, quando se entende que a matéria não atende ao interesse público.

Diante disso, nós, do MRB, elaboramos uma Nota Técnica robusta, demonstrando a constitucionalidade e legalidade do PL, a qual já foi encaminhada a todos os ministérios envolvidos.

Agora, é fundamental que todos nós demonstremos que há, sim, interesse público nessa pauta. Precisamos nos manifestar nas redes sociais, compartilhar informações e enviar e-mails à Presidência da República, mostrando a relevância social dessa causa.

Vamos demonstrar ao Presidente que essa luta é justa, necessária e importante para o país. Cada vida de eletricitários e eletricitárias que ajudaram a construir o Brasil importa.

Vamos fazer nossa parte, todos juntos.
Vamos vencer! ✊

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