MOBILIZAÇÃO JÁ! Por um Congresso a Serviço do Povo

CAMPANHA POPULAR NACIONAL

É fundamental que, para defender os interesses do povo, a Sociedade Civil inicie logo uma campanha para vencer a luta contra o fascismo, a extrema direita e o bolsonarismo nas eleições. Estamos atrasados. Para recuperar o tempo perdido, nos dirigimos  às Centrais Sindicais, entidades que dispõem da melhor base organizacional para isso, no sentido que assumam logo a liderança dessa campanha junto com os partidos progressistas na Aliança Social Trabalhista. Outras entidades, na medida em que se  conscientizem do imperativo de assumir essa luta, certamente aderirão a ela.

A contribuição da revista Mutirão Solar a esse processo é o plano de governo para 2027 que se segue.  Está fundamentado  no social trabalhismo, com três prioridades: conquistar uma maioria de 2/3 no Congresso Nacional, enfrentar o desemprego resultante do progresso  acelerado da tecnologia e elaborar um protocolo para enfrentar os efeitos dos desastres climáticos extremos por meio de prevenção, resposta rápida e reconstrução. Ao lado disso, é preciso promover amplo programa habitacional inspirado na Campanha da Fraternidade da CNBB de 2026.

O objetivo estratégico, porém, é redefinir o Estado como principal instrumento de planejamento estratégico da economia e de ordenamento do uso da terra e dos recursos naturais do País, conciliando avanço tecnológico e pleno emprego. Para isso, no campo sócio econômico, é fundamental a mobilização social já. Propõe-se o planejamento e financiamento públicos de APLs — Arranjos Produtivos Locais, Territoriais e Vocacionais — destinados acolher num novo Mundo do Trabalho desempregados, subempregados, desalentados e microempreendedores sem proteção previdenciária. Os Arranjos devem ter a forma de sociedades anônimas, sem que seus trabalhadores dependam de patrão para que sejam organizados e dirigidos.

Ao lado da inevitável escalada do desemprego tecnológico, o grande desafio econômico ao Brasil hoje é também romper com o rentismo, representado por juros básicos de 14% (Selic) que garantem a um bilionário ganhar R$ 400 mil num dia,  enquanto milhões de trabalhadores recebem salários inferiores a R$ 2 mil num mês inteiro. É que a política monetária e fiscal restritivas, combinadas, estreitam a liquidez, deslocam recursos da produção para a especulação e dificultam a sobrevivência das empresas, como mostram centenas delas que estão recorrendo à proteção judicial.

Outra questão urgente  é proteger as mulheres. O crescimento dos feminicídios exige, além do agravamento das penas dos assassinos e agressores, educação preventiva e protocolos nacionais para reforma das polícias a fim de assegurar proteção efetiva às vítimas.

Esta proposta de programa de Governo, para eventualmente enriquecer e ser confrontada com as definidas pelos partidos políticos, é a síntese, conforme entendemos, do que a maioria do povo brasileiro espera do futuro Governo.

USO DA TERRA

1. O Brasil mantém uma das maiores concentrações fundiárias do mundo, herança colonial que amplia a desigualdade e trava o desenvolvimento.
2. Propõe-se uma reforma agrária capaz de reestruturar a propriedade da terra, transformar grandes monopólios em unidades médias e pequenas e organizá-las em Arranjos Produtivos Locais e Territoriais, absorvendo trabalhadores deslocados pelo avanço tecnológico.

ÁREA HABITACIONAL

1. Inspirada na Campanha da Fraternidade da CNBB, a proposta é um movimento nacional pelo acesso à casa própria, prioritariamente para os mais vulneráveis, mas também para as classes médias. Meta: construir 4 milhões de moradias por ano e reduzir em 16 milhões o déficit habitacional em um mandato, ampliando o Minha Casa Minha Vida, reduzindo custos e elevando a segurança. Para a classe média, defender habitações mais baratas e de melhor qualidade, incluindo experiências como o Ecoparque, no Paraná.
2. A habitação deve ser porta de entrada para direitos como saneamento, saúde, educação, transporte e serviços públicos, com modelos universais semelhantes ao SUS.
3. Os programas devem priorizar áreas vulneráveis a enchentes e inundações, especialmente favelas.

ÁREA AMBIENTAL

1. Concentrar esforços públicos e privados na proteção dos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
2. Combater permanentemente o desmatamento e o garimpo ilegais, com participação dos povos originários e proteção especial por forças integradas de segurança.
3. Criar alternativas de trabalho, sobretudo nos APLs, para garimpeiros, grileiros e madeireiros de forma a induzi-los a abandonarem atividades ilegais, reduzindo conflitos com povos indígenas.
4. Estabelecer acordos com os países amazônicos para proteção e desenvolvimento sustentável do ecossistema, respeitando as populações locais.

POLÍTICA ECONÔMICA

1. A política pública atual estimula a migração do investimento produtivo para o mercado financeiro. É necessária uma reforma financeira com juros básicos menores, controle de capitais especulativos e tratamento cambial diferenciado: câmbio fixo para investimentos de capital produtivo e flutuante para operações especulativas.
2. A inflação deve ser enfrentada pelo equilíbrio dinâmico entre oferta e demanda. A oferta precisa acompanhar o crescimento da demanda; para isso, o investimento produtivo deve ser mais atraente que a especulação financeira.
3. A era dos desastres climáticos exige abandonar a rigidez monetária e fiscal. A destruição de bens gera uma ‘demanda de reposição’ que pressiona o orçamento. Para evitar inflação e deterioração das condições de vida, é indispensável ampliar investimento e produção, com juros baixos e flexibilidade fiscal.

ÁREA DE INFRAESTRUTURA

1. Retomar forte programa público de infraestrutura, mobilizando investimentos privados complementares.
2. Priorizar ferrovias, inclusive o Projeto Cinturão e Rota liderado pela China, e recuperar ferrovias e rodovias federais essenciais ao escoamento da produção.
3. Utilizar áreas ferroviárias já desapropriadas para organizar nelas APLs e Arranjos Produtivos Territoriais rurais.
4. Recuperar modais capazes de transportar simultaneamente cargas e passageiros.
5. Manter a rede portuária sob controle nacional, garantindo serviços a pequenos e médios produtores internos.

RECURSOS NATURAIS

1. As terras raras devem ser tratadas como recurso estratégico nacional, à semelhança do petróleo na Era Vargas. Empresas brasileiras, estatais ou privadas, devem participar de toda a cadeia, da mineração aos produtos finais, em cooperação tecnológica internacional.
2. Monitorar rigorosamente empresas de serviços públicos privatizadas e reestatizá-las quando houver aumento de custos para o consumidor, queda de qualidade do serviço ou outros prejuízos ao interesse público, como no caso da Eletrobrás. O mesmo princípio deve valer para outras empresas estratégicas privatizadas.
3. Rever o conceito de empresa nacional estratégica antes de novas privatizações, prevendo reversão quando houver fraude ou conflito com interesses nacionais fundamentais.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

1. Intensificar investimentos em energia solar, eólica e álcool, inicialmente financiados pela exploração do próprio petróleo. Quando a energia limpa tiver custo marginal inferior ao petróleo, o excedente brasileiro de derivados refinados deverá ser exportado, associado a compromissos ambientais dos compradores.
2. Ampliar o uso do álcool, que, além de fonte energética renovável, absorve mão de obra e pode ser organizado em Arranjos Produtivos Territoriais.

RECURSOS HÍDRICOS

1. Tratar as grandes reservas subterrâneas brasileiras, incluindo os aquíferos Grande Amazônia e Guarani, como recursos estratégicos, inclusive para enfrentar a desertificação no semiárido do Nordeste e áreas de Minas Gerais.
2. Implantar programas de reflorestamento nas margens dos rios para favorecer a infiltração das chuvas, a recarga subterrânea dos aquíferos e a proteção das nascentes.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1. Ampliar cooperação com universidades e institutos estrangeiros para pesquisa, formação de estudantes e intercâmbio científico e cultural.
2. Estabelecer acordos com empresas estatais e privadas para pesquisas estratégicas e com países dispostos a compartilhar tecnologias com o Brasil.
3. Destinar maior parcela do orçamento público à ciência e tecnologia para elevar a competitividade da indústria nacional.
4. Incentivar universidades e institutos federais a formar Arranjos Produtivos Universitários, capazes de criar fontes complementares de financiamento das próprias universidades e institutos superiores públicos.

EMPREGO — ÁREAS AGRÍCOLAS E URBANAS

1. Organizar em larga escala Arranjos Produtivos Locais e Territoriais (agrícolas) e Arranjos Produtivos Vocacionais urbanos para enfrentar o progresso tecnológico acelerado e o desemprego e subemprego dele decorrentes.
2. Nas periferias metropolitanas, reunir trabalhadores com vocações afins em estruturas de Arranjos, inicialmente apoiadas tecnológica e financeiramente pelos governos, abrangendo atividades como costura, alimentação, calçados e transportes.
3. Cobrir pelo orçamento fiscal a insuficiência previdenciária causada pela redução do emprego formal, pela expansão da pejotização e pelo desemprego tecnológico.

SEGURANÇA

1. Criar sistemas estaduais de inteligência para proteger policiais envolvidos no combate ao crime organizado.
2. Implantar cursos permanentes de formação e reciclagem policial, com foco em profissionalização, ética, cidadania e direitos humanos, acompanhados de valorização salarial e combate à corrupção.
3. Construir, em parceria com os Estados, novos presídios para enfrentar o crime organizado durante a transição para políticas de segurança mais eficazes.
4. Organizar APLs para que detentos de média e alta criminalidade possam trabalhar em condições seguras, contribuindo para seu sustento e o de suas famílias.
5. Criar rede de unidades socioeducativas para menores infratores, transformando-as em escolas profissionalizantes mantidas pelo Estado durante e após a detenção.