1. Introdução: O Anacronismo do Debate Público Brasileiro

O debate macroeconômico e político no Brasil encontra-se prisioneiro de um arcabouço ideológico que, em grande medida, já foi descartado nos centros dinâmicos do capitalismo global. Um dos maiores mistérios que permeiam a economia política nacional é a tenacidade quase religiosa com a qual frações políticas conservadoras, notadamente de direita e de extrema direita, persistem em pautar a liquidação do patrimônio público (Oreiro, 2026). No epicentro dessa obsessão privatista, encontram-se as chamadas “joias da coroa” do Estado brasileiro: a Petrobras — juntamente com o formidável polígono de reservas de hidrocarbonetos do pré-sal — e o Banco do Brasil, o principal esteio do crédito produtivo do país^.

Essa fixação surge como um profundo anacronismo quando contrastada com a evolução recente da política econômica e da governança de infraestruturas nas economias centrais. A partir das sucessivas crises financeiras globais e, mais acentuadamente, após os choques nas cadeias de suprimentos globais induzidos pela pandemia de COVID-19 e pelos conflitos geopolíticos no Leste Europeu, o pêndulo da economia política global sofreu uma guinada abrupta (Oreiro; De Paula, 2021). O paradigma do Consenso de Washington, que prescrevia a privatização irrestrita, a desregulamentação radical e a austeridade fiscal como panaceias universais para o desenvolvimento, foi tacitamente abandonado por seus próprios formuladores. No lugar do propalado “Estado mínimo”, as potências norte-americana e europeias voltaram a abraçar políticas industriais robustas, o planejamento estratégico da transição energética e, de forma altamente reveladora, a reestatização e remunicipalização de serviços vitais que haviam sido transferidos para a iniciativa privada nas décadas de 1980 e 1990 (Kishimoto, 2017).

No entanto, o Brasil parece viver confinado em uma bolha temporal dos anos 1990. O argumento central mobilizado pelos defensores da privatização no cenário doméstico e na grande imprensa ancora-se na suposta necessidade de reduzir o estoque da dívida pública, aliviar o prêmio de risco do país e, teoricamente, aumentar a “eficiência” na alocação de recursos. Alega-se diuturnamente que a venda de empresas estatais geraria receitas extraordinárias e virtuosas para o abatimento imediato da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

Contudo, a macroeconomia de tradição keynesiana, aliada à mais elementar contabilidade das finanças públicas, revela que esse argumento é matematicamente insustentável. A venda de uma empresa estatal estruturalmente rentável apenas faz sentido, do ponto de vista da maximização da riqueza do setor público, se a taxa de retorno que esse ativo proporciona aos cofres do Estado (via pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e valorização patrimonial de longo prazo) for estritamente menor do que o custo de financiamento do próprio Estado — custo este medido não pela meta da taxa Selic, mas pela taxa de juros implícita da dívida pública consolidada (Oreiro, 2016). Quando a rentabilidade do patrimônio estatal supera com folga o custo da dívida, a alienação do ativo configura, na prática, um ato deliberado de descapitalização do Estado, resultando em deterioração crônica das contas públicas intertemporais.

Diante da refutação matemática e empírica do argumento fiscal, torna-se imperativo buscar as reais motivações subjacentes a essa agenda (Bresser-Pereira, 2010). Conforme argumentamos no escopo do Novo Desenvolvimentismo, a resposta reside na interseção entre a dogmática ideologia neoliberal e a reconfiguração neoextrativista da economia brasileira, uma dinâmica deletéria na qual as elites rentistas locais atuam de forma consorciada com potências estrangeiras hegemônicas para se apropriar privadamente do excedente econômico gerado pelas riquezas naturais e pelas rendas financeiras monopolistas (Bresser-Pereira, 2014).

O presente artigo se propõe a dissecar detalhadamente essas questões, iniciando com uma radiografia contundente das tendências globais de reestatização; passando pelo escrutínio implacável dos dados fiscais e contábeis de 2023 a 2025 relativos ao Banco do Brasil, à Petrobras e à dívida pública; e, por fim, fundamentando teoricamente as raízes da armadilha neoextrativista que captura a formulação de políticas públicas no Brasil contemporâneo.

2. A Mudança de Paradigma no Capitalismo Central: A Onda Global de Reestatizações

Para compreendermos o quão provinciano e deslocado é o debate fiscal e privatista no Brasil, é imprescindível examinarmos a trajetória da gestão de serviços públicos e setores monopólicos no Hemisfério Norte. Durante muito tempo, a ideologia neoliberal da privatização prometeu aos cidadãos um Éden de eficiência, tarifas reduzidas, competição perfeita, abundância de investimentos e desoneração do Tesouro público. Passadas mais de três décadas de experimentos intensivos sob essa égide, o balanço empírico revelou-se um formidável fracasso sistêmico (Kishimoto, 2020)^. Observou-se a degradação acelerada da qualidade dos serviços, a subcapitalização intencional da infraestrutura, a extração puramente rentista sob a forma de dividendos astronômicos, a externalização de passivos ambientais e a mais absoluta incapacidade corporativa de resposta a crises sistêmicas ou imperativos de longo prazo.

2.1 O Movimento Global de Remunicipalização (2000-2023)

A desilusão com os resultados do modelo de gestão privada de monopólios naturais gerou um fenômeno reverso de proporções globais, solenemente ignorado pelos editoriais econômicos da grande mídia brasileira. Estudos exaustivos conduzidos pelo Transnational Institute (TNI), com sede em Amsterdã, documentaram meticulosamente o colapso e a reversão das privatizações. O banco de dados Public Futures, desenvolvido pelo TNI em parceria com pesquisadores da Universidade de Glasgow e liderado por acadêmicos como Satoko Kishimoto, demonstrou que o mundo testemunhou nada menos que 1.451 casos catalogados de desprivatização e remunicipalização entre o ano 2000 e os primeiros anos da década de 2020, com ocorrências registradas em 58 países, abrangendo todos os continentes (Kishimoto, 2023)^..

Esse movimento não se restringe a localidades geridas por matizes políticos de esquerda ou progressistas; ele ocorre de forma transversal em economias centrais puramente por imperativos de pragmatismo governamental e segurança nacional. A França e a Alemanha lideram as estatísticas na Europa Ocidental, revertendo agressivamente concessões nos setores de energia (representando 25% dos casos globais de reestatização) e de saneamento básico (Kishimoto; Petitjean, 2017).

A cidade de Paris, em um caso emblemático, encerrou em 2010 os contratos com os gigantes corporativos Veolia e Suez, reestatizando seus serviços de água através da criação da Eau de Paris. A medida pública resultou, quase imediatamente, em redução das tarifas hídricas, transparência nas operações e aumento expressivo dos investimentos na rede de infraestrutura, além do fim das remessas obscuras de lucro que caracterizavam o período privatizado (Kishimoto, 2015). Na Alemanha, centenas de governos locais reativaram as antigas Stadtwerke (empresas públicas municipais) para reaver o controle sobre as redes de distribuição elétrica e de gás, reconhecendo que a transição para energias renováveis e o enfrentamento das mudanças climáticas são estruturalmente incompatíveis com a exigência corporativa de retornos acionários maximizados no curto prazo.

2.2 Soberania e Transição Energética: A Nacionalização da Électricité de France (EDF)

Se restassem dúvidas sobre a falência estratégica da desestatização de monopólios naturais cruciais, o exemplo mais contundente e recente originou-se na segunda maior economia da União Europeia. A Électricité de France (EDF), o gigantesco conglomerado e operador europeu de energia nuclear, havia sido parcialmente privatizado em 2005 e listado na bolsa de valores Euronext Paris. No entanto, em 2023, foi completa e inequivocamente reestatizada pelo governo da França.

As sucessivas crises energéticas deflagradas pelo desarranjo da Guerra Russo-Ucraniana em 2022 desnudaram o erro fatal de depender da volatilidade dos mercados financeiros para assegurar a espinha dorsal elétrica do país. A EDF enfrentava pressões simultâneas e colossais: necessitava de investimentos urgentes (Capex) na casa das dezenas de bilhões de euros para realizar a manutenção corretiva por corrosão em sua frota antiga de reatores nucleares e, de modo imperativo, planejar a construção estrutural de até quatorze novos reatores de terceira geração (EPR2) para garantir a segurança energética francesa até a década de 2050 (Liao, 2023).

Ao mesmo tempo, em uma medida típica de governos voltados à proteção do tecido social interno, o Estado francês impôs um teto tarifário (bouclier tarifaire), obrigando a EDF a vender grandes volumes de energia no atacado com pesados descontos, protegendo as residências e indústrias da hiperinflação energética global. Isso configurava uma política industrial e social incompatível com os ditames da governança privada. Pressionada por acionistas minoritários indignados com as perdas de rentabilidade de curto prazo derivadas desse tabelamento, o arranjo de capital misto ruiu.

O Presidente Emmanuel Macron e o Ministro das Finanças Bruno Le Maire compreenderam que uma empresa listada em bolsa, escrava da distribuição semestral de dividendos, jamais construiria uma usina nuclear cujo retorno de capital demanda décadas. Por conseguinte, mediante uma operação que custou 9,7 bilhões de euros aos cofres públicos, o Estado francês recomprou os quase 16% de ações circulantes, fechou o capital da EDF na bolsa de Paris em junho de 2023 e retomou o controle de 100% da corporação (Liao, 2023). Foi uma ação justificada oficialmente como a única via possível para “reganhar o controle soberano” sobre o destino da nação^.

2.3 O Fim do Desastre Ferroviário Britânico e a Nova Great British Railways

Outro pilar histórico da narrativa neoliberal ortodoxa ruiu estrepitosamente no Reino Unido. Privatizado de forma paradigmática e fragmentada sob os governos conservadores nos anos 1990, o sistema de trens britânico converteu-se ao longo de vinte e cinco anos no maior antiexemplo global de privatização (TNI, 2020). As empresas operadoras (Train Operating Companies) maximizaram um modelo baseado em externalizar os riscos da infraestrutura para o Estado, garantir volumosos subsídios públicos e blindar os lucros sob a forma de fartos dividendos transferidos para complexas holdings transnacionais. Enquanto os acionistas prosperavam, os cidadãos britânicos enfrentavam tarifas punitivas, uma malha crônica de atrasos e cancelamentos e a deterioração física da frota.

O fracasso desse arranjo resultou no sepultamento definitivo da privatização ferroviária no final de 2024, quando o Parlamento Britânico aprovou a Passenger Railway Services (Public Ownership) Act 2024. A lei estabelece a caducidade ou o encerramento sem renovação de todos os contratos das operadoras privadas. A gestão de 100% das linhas está sendo progressivamente transferida, a partir de 2025 (iniciando-se pelas concessionárias South Western Railway, c2c e Greater Anglia), para uma entidade puramente estatal denominada DfT Operator Limited, sob o guarda-chuva integrador da autarquia Great British Railways (GBR).

O diagnóstico oficial emitido pelo Ministério dos Transportes britânico ecoa precisamente o argumento defendido pelos heterodoxos no Brasil: ao erradicar a obrigação de pagar dividendos privados, o Estado britânico economizará instantaneamente 680 milhões de libras esterlinas ao ano (aproximadamente 5 bilhões de reais). Esses recursos, outrora vazando para a esfera rentista, serão imediatamente reinvestidos na modernização do sistema e na redução de tarifas aos passageiros.

Em suma, enquanto os governos da França e do Reino Unido enterram o dogmatismo de mercado para salvar suas soberanias elétrica e logística, no Brasil, alas políticas persistem em entoar uma ladainha privatizante voltada à destruição do patrimônio construído durante décadas. E, como será demonstrado, essa sanha é amparada em premissas contábeis intrinsecamente equivocadas.

3. A Matemática Fiscal e a Gestão de Ativos Públicos: O Enigma do ROE versus Juros Implícitos

Ao trazermos a discussão da alienação de ativos públicos para o campo rigoroso da macroeconomia fiscal e da teoria contemporânea das finanças do Estado, revela-se a total ausência de racionalidade econômica no argumento que preconiza a privatização de empresas superavitárias (Oreiro; De Paula, 2021). No Brasil contemporâneo, a coalizão pró-privatização argumenta incansavelmente que a liquidação de gigantes como a Petrobras, a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e o Banco do Brasil seria imprescindível para estancar o crescimento da DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) e da DLSP (Dívida Líquida do Setor Público).

Esta narrativa apela ao senso comum sobre endividamento e a uma visão distorcida do orçamento governamental (frequentemente e erroneamente comparado ao orçamento de uma dona de casa). Ela repousa, fundamentalmente, em uma incompreensão atroz do que seja o balanço patrimonial do Estado. O patrimônio líquido público não é delineado apenas pelas suas obrigações onerosas (as dívidas emitidas pelo Tesouro), mas sim pelo balanço integrado que engloba ativos financeiros, ativos de capital não-financeiros e haveres do Tesouro e do Banco Central (BCB, 2018).

A privatização, sob a estrita ótica contábil do setor público, não representa um “ganho de receitas primárias”, mas tão somente uma permuta patrimonial intertemporal: troca-se um ativo tangível de capital (as ações da empresa estatal e os direitos de exploração de subsolo) pela entrada momentânea de fluxo de caixa financeiro, que é então utilizado para o abatimento de um passivo (amortização de títulos da dívida pública)^.

A lógica irrefutável e fundamental das finanças corporativas e públicas dita que essa transação apenas incrementa a riqueza líquida do Estado (ou reduz estruturalmente sua restrição orçamentária) sob uma condição exata e imperiosa: a taxa de rentabilidade gerada pelo ativo alienado deve ser estritamente inferior ao custo de financiamento do passivo liquidado. Em termos práticos, o Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE – Return on Equity) que a empresa repassa ao seu acionista controlador (o Estado, via dividendos, juros sobre capital próprio e valorização orgânica do patrimônio) precisa ser menor que a taxa de juros implícita acumulada incidente sobre a dívida pública (Oreiro, 2016).

Caso o ROE da empresa estatal seja persistentemente superior à taxa de juros implícita da dívida que onera o Tesouro, a privatização torna-se um ato explícito de lesão ao erário e de descapitalização do Estado. Nesse cenário, o governo troca um rendimento elevado por uma economia de juros modesta, ampliando sistemicamente o déficit nominal no longo prazo por privar as contas públicas de correntes anuais bilionárias de receitas oriundas do seu capital aportado (Oreiro, 2026).

3.1 A Taxa de Juros Implícita da Dívida Pública Brasileira (2023-2025)

Para validarmos empiricamente essa restrição, devemos inicialmente apurar o custo real de financiamento do Estado Brasileiro. Trata-se da taxa de juros implícita sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Deve-se ressaltar que essa taxa não se confunde com a Taxa Selic em seu valor de face fixado pelo Copom no final de um dado período. A taxa implícita reflete o custo médio histórico real que onera todo o portfólio de dívida consolidada da União, englobando títulos prefixados adquiridos no passado com prêmios distintos, títulos indexados ao IPCA (NTN-B), títulos vinculados ao câmbio (dívida externa e leilões de swap) e, de forma líquida, abate as variações e retornos das formidáveis reservas internacionais gerenciadas pelo Banco Central do Brasil (BCB, 2018).

O período analisado, entre 2023 e 2025, foi marcado, inegavelmente, pela manutenção de uma das políticas monetárias contracionistas mais perversas e anômalas do planeta. O Banco Central do Brasil sustentou as taxas básicas reais em níveis extorsivos, defendendo metas de inflação arbitrárias e irrealistas de 3%, gerando o que chamamos de “comportamento anômalo dos juros futuros” e asfixiando o investimento produtivo industrial para combater uma inflação primordialmente originada em choques de oferta globais (Oreiro, 2026). Em meio a flutuações, com a Selic oscilando de 13,75% a.a. até lentos ciclos de corte para a faixa de 10,50% e subsequentes pressões altistas de volta ao duplo dígito, qual foi o verdadeiro custo agregado pago pelo Estado sobre o estoque da dívida?

As Estatísticas Fiscais oficiais do Banco Central e notas técnicas elaboradas pelo Senado Federal e pela Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam que a taxa de juros implícita acumulada em doze meses da DLSP tem orbitado confortavelmente em um corredor que oscila de 9,0% a 13,0% ao ano no acumulado do período 2023-2025 (Senado Federal, 2024; Tesouro Nacional, 2025). A existência de títulos adquiridos no passado e a mitigação cambial pelas reservas operaram como atenuantes, mantendo a taxa implícita média estabilizada na vizinhança de, no máximo, 11,5% ao ano. Assumiremos, por preciosismo técnico e adotando a premissa mais conservadora em benefício do argumento adversário, que a União custeou sua dívida pública no teto desse intervalo, a 13% ao ano, durante este triênio.

3.2 A Eficiência Produtiva e a Rentabilidade Colossal da Petrobras

Transpondo a análise para a coluna dos ativos reais de balanço da União, defrontamo-nos com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Sob a égide da sua expertise no desenvolvimento de poços em águas ultraprofundas e explorando a vasta riqueza do polígono do Pré-sal, a Petrobras não é uma “estatal ineficiente”; ela opera atualmente como uma das mais letais e eficientes máquinas de geração de caixa e de extração de lucros entre as majors globais do setor petrolífero.

O custo de extração (lifting cost) no Pré-sal posiciona-se consistentemente entre os menores do mundo, conferindo à empresa uma resiliência avassaladora a flutuações na cotação do barril do Brent. Os relatórios financeiros consolidados referentes aos exercícios encerrados em 2023, as demonstrações de 2024 e as projeções realizadas até 2025 desmentem qualquer tese de inépcia empresarial.

As métricas são inequívocas. O Lucro Líquido consolidado no patamar de centenas de bilhões de reais alimentou um Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) que flutuou, dependendo do trimestre, de patamares pujantes para números francamente estarrecedores. Em 2023 e ao longo de 2024 e 2025, de acordo com o consenso do mercado financeiro aferido por instituições como o BTG Pactual, Suno Analítica e diversas outras plataformas de múltiplos fundamentalistas, a Petrobras entregou um ROE médio situado entre 24,20% e notáveis 30,27%. Diversas leituras consolidadas apontaram repetidamente um ROE da ordem de 27,73% a 27,76% ao ano.

Isso significa que, anualmente, para cada R$ 100 aportados no patrimônio da companhia, esta reverte quase R$ 28 sob a forma de valor adicional gerado ao acionista, dos quais uma parcela brutal converteu-se na distribuição ostensiva de dividendos diretos que irrigaram pesadamente os cofres da Secretaria do Tesouro Nacional (mitigando o próprio déficit primário da União)^.

3.3 Banco do Brasil: Robustez Antagonizando o Monopólio Privado

Igualmente alvo de desejos cobiçosos, o Banco do Brasil (BBAS3) desempenha a dupla (e essencial) função de balizador do crédito agropecuário, financiador da infraestrutura e competidor no hiperconcentrado varejo bancário brasileiro. Contrariando os estigmas neoliberais de que empresas estatais são por definição sorvedouros de recursos sub-ótimos, o Banco do Brasil tem exibido margens que frequentemente ombreiam, ou até superam, seus formidáveis pares de capital estritamente privado, como Bradesco e Santander.

Ao longo do período entre 2023 e 2025, a despeito de desafios conjunturais severos e das elevadas taxas de inadimplência enfrentadas por certos ramos do agronegócio que obrigaram à constituição substancial de Provisões para Devedores Duvidosos (PDD) (JP Morgan, 2025), o Banco do Brasil exibiu uma força operacional notável. Relatórios atestam lucros líquidos trimestrais consistentes, atingindo a marca de R$ 9,58 bilhões em demonstrações de 2024 e sustentando previsões sólidas de lucratividade para o encerramento do exercício de 2025.

A rentabilidade do capital do banco, medida pelo ROE, demonstrou admirável resiliência sistêmica. Nas fases de maiores picos inflacionários da carteira de crédito e expansão, o ROE do banco tocou os estratosféricos 21% ao final de 2024 (XP Investimentos, 2025). Mesmo sob o severo estresse do aumento da inadimplência da pessoa jurídica rural que minou levemente as expectativas no primeiro e segundo semestres de 2025, os indicadores oscilaram sem perder o patamar de lucratividade superavitária, com índices de ROE que tocaram vales de 12,4% e picos interinos de 16,7%. Em modelagens de fundos globais calcados na estabilidade estatutária intertemporal, o ROE de longo prazo da instituição é balizado em, no mínimo, 15% a 18%.

3.4 Síntese da Inconsistência Fisco-Financeira

Para cristalizar a assimetria brutal que permeia este debate, consolida-se a seguir, de forma didática, o panorama quantitativo do período 2023-2025 no qual a disputa retórica encontrava-se imersa em narrativas falsas.

Tabela I : Taxa de Juros Implícita da Dívida e ROE da Petrobrás e do Banco do Brasil (2023-2025)

Indicador Macroeconômico / Ativo de Referência	Métrica Média (Aproximada) 2023-2025	Variância Extrema no Período (2023-2025)	Justificativa Teórica na Contabilidade Pública
Taxa de Juros Implícita da Dívida (DLSP)	~11,5% a.a.	9,0% a 13,0% a.a.	Define o custo marginal de financiamento passivo do Tesouro Nacional.
ROE – Petrobras (PETR4/PETR3)	~27,7% a.a.	24,2% a 30,2% a.a.	O retorno gerado supera o custo da dívida em, no mínimo, duas vezes.
ROE – Banco do Brasil (BBAS3)	~17,5% a.a.	12,4% a 21,0% a.a.	O retorno constante supera sistematicamente a taxa de juros implícita.

Fonte: Elaboração do autor.

A leitura conjunta dessa métrica condena ao opróbrio intelectual qualquer defesa supostamente técnica e fiscalista da agenda de privatizações. Observemos o absurdo lógico: o Estado brasileiro consegue captar recursos no mercado endividando-se a uma taxa média implícita em torno de 11,5% ao ano. Paralelamente, esse mesmo Estado detém em sua carteira de ativos formidáveis ações da Petrobras que lhe propiciam um rendimento patrimonial que flutua a 27,7% ao ano, além das participações no Banco do Brasil rendendo médias de 17,5% ao ano.

Liquidar sumariamente os ativos que pagam aos cofres públicos dividendos exorbitantes com retornos anuais de mais de 25% com o intuito de abater um estoque de dívida que remunera os credores estatais a um custo infinitamente menor (11% a 13%) é um ato de profunda irracionalidade que roça o escárnio macroeconômico (Oreiro, 2016). Sob o aspecto estritamente financeiro, essa permuta patrimonial apenas aprofundaria estruturalmente o déficit nominal do Brasil nos anos subsequentes à hipotética privatização, na exata medida em que a Secretaria do Tesouro Nacional ver-se-ia irremediavelmente ceifada da corrente multibilionária e recorrente de dividendos que nutrem diretamente os fundos públicos federais. Esvazia-se a vaca produtora de leite farto e duradouro para adquirir a palha transitória que alimentará os rentistas por um breve semestre.

Considerando que a teoria econômica das finanças públicas inviabiliza com requintes de crueldade aritmética o argumento da responsabilidade fiscal para tais vendas, a persistência inabalável e belicosa dessa pauta impõe que nossa análise se desloque necessariamente da arena contábil-fiscal. Trata-se, em verdade, de um profundo imbróglio de economia política. Devemos direcionar o foco para as raízes ideológicas que formatam a dominação de classe no Brasil.

4. Neoextrativismo, Oligopólio Rentista e a Macroeconomia da Estagnação

Uma vez sepultada a justificação técnica e matemática, a questão recrudesce: qual o real imperativo por trás do empenho da direita e da elite financeira nacional em destruir o arranjo estatal sobre os hidrocarbonetos e o crédito? A formulação do Novo Desenvolvimentismo e as sólidas constatações da escola estruturalista e pós-Keynesiana brasileira apontam inequivocamente para um modelo perverso de inserção subalterna.

No bojo da “Macroeconomia da Estagnação Brasileira”, termo cunhado Oreiro e De Paula (2021), e solidamente complementado pelas visões pioneiras de Luiz Carlos Bresser-Pereira (2010; 2014), o Brasil refém de duas anomalias prolongadas: a apreciação tendencial das taxas de câmbio decorrentes da reprimarização da pauta de exportação decorrente do receituário neoliberal (uma versão aguda da doença holandesa) e taxas de juros sistemicamente anômalas — justificadas pela suposta necessidade de obtenção de metas irrealistas de inflação conjuntamente com a visão equivocada de que juros elevados são necessários para atrair “poupança externa” e, com isso, financiar uma maior taxa de investimento, o que denominamos de “modelo de crescimento com poupança externa”. O desdobramento deste arranjo de “armadilha do rentismo e estagnação” foi a demolição prematura e obsolescência severa de vastos setores da nossa indústria de transformação.

Destituída da possibilidade (ou vontade) de liderar uma base industrial complexa competitiva globalmente — cujas margens de lucro não concorrem com as taxas extorsivas dos títulos públicos — a elite dominante convergiu organicamente em torno de dois eixos hiper-lucrativos baseados puramente na pilhagem da infraestrutura dada: 1) o rentismo improdutivo parasitário, balizado pelo manuseio das dívidas estatais e expansão do oligopólio bancário, e 2) o “neoextrativismo” das riquezas do subsolo e do agro exportador atrelado aos centros hegemônicos estrangeiros (Bresser-Pereira, 2014; Oreiro, 2026).

4.1 A Pilhagem do Pré-Sal e a Aliança do Neoextrativismo Subalterno

A pressão para a privatização integral da Petrobras não guarda correlação com qualquer intenção genuína de injetar “eficiência do livre mercado” na matriz energética brasileira, muito menos de fomentar um cenário competitivo. A indústria global e verticalizada de hidrocarbonetos é, por definição intrínseca de seus requisitos multibilionários de imobilização de capitais (Sunk Costs), marcada por cartéis formidáveis. A Petrobras desbravou, mapeou e desenvolveu quase sozinha a engenharia tecnológica de ponta para a viabilização comercial das reservas abissais do pré-sal.

O objetivo premente — não declarado abertamente — de blocos estrangeiros (historicamente o capital anglo-saxão) e dos titânicos fundos mútuos concentrados em Wall Street é simplesmente abocanhar a monumental Renda da Terra, a verdadeira Renda Ricardiana oriunda do monopólio natural da exploração desse petróleo extremamente barato de ser extraído em sua maturidade produtiva.

Estamos testemunhando, nos bastidores da retórica liberal pátria, a modalidade mais rudimentar do neoextrativismo. Sob o disfarce da modernização administrativa corporativa, a alienação do controle soberano da Petrobras asseguraria que as exuberantes margens brutas operacionais e os polpudos lucros líquidos anuais reportados fossem integral e imediatamente remetidos ao hemisfério norte. Isso expropria brutalmente o Estado Nacional e as gerações futuras do povo brasileiro da única renda natural robusta capaz de financiar — com dividendos não estéreis, ao contrário dos atuais e vergonhosos fundos da chamada privatização da Eletrobras — a essencial transição para as energias renováveis e o Fundo Social previsto em lei, como tentaram estabelecer as políticas dos anos de 2010 a 2014.

A adesão entusiástica da fração financista e neoliberal doméstica a esse projeto não decorre da cegueira técnica, mas de uma predação comissionada. A elite financeira de Faria Lima intermedeia essa liquidação recebendo faturas colossais de advisory, modelagens predatórias de M&A (Mergers and Acquisitions), estruturação de derivativos cambiais e acesso preferencial a fatias dos consórcios privatizados. A doutrina do “enxugamento das funções desnecessárias do Estado” funciona exclusivamente como o envernizamento moral e professoral demandado para ocultar a rapina do subsolo nacional (Bresser-Pereira, 2010).

4.2 A Destruição do Banco do Brasil: Eliminação do Desconforto Monopolista

Quando voltamos as lentes estruturalistas para o ecossistema bancário, a premissa subalterna se mantém através de engrenagens análogas. O sistema financeiro do Brasil consagra-se como o mais blindado, hiper-concentrado e oligopolizado entre as grandes democracias. As margens e a lucratividade de conglomerados bancários repousam majoritariamente num modelo predatório alicerçado no spread bancário astronômico: o ágio abissal que bancos cobram nos financiamentos e cartões para as famílias e para o tecido produtivo^.

Nesse ambiente profundamente degenerado e impeditivo da inovação e da estabilidade financeira produtiva, a persistência do Banco do Brasil como vetor de mercado desempenha uma missão essencial e indesejada para a concorrência (Oreiro, 2016). Produzindo lucros superiores a R$ 33 bilhões (como verificado entre 2023 e o fim de 2024), atuando na equalização de subsídios de políticas públicas, ofertando lastro ao Plano Safra (impedindo um sufocamento maior dos produtores rurais) e ancorando políticas inter-regionais a taxas de financiamento minimamente mais humanas, o Banco do Brasil atua, para desgosto de seus competidores privados, como um limitador indesejável (um teto informal) à sanha dos spreads.

A histeria privatizante encabeçada pelos quadros associados à centro-direita ou à autodeclarada direita conservadora nutre-se do intuito puramente mercantilista de capturar esse banco multibilionário. E a consequência de sua desintegração seria inequívoca: ao retirar a agência moderadora pública e diluir sua vasta cartela nacional de correntistas nas instituições privadas, os formuladores da Faria Lima aniquilariam a última barreira concorrencial, consolidando definitivamente a plena ditadura do rentismo. Portanto, o mote midiático segundo o qual “banco não é função do Estado moderno” serve como artilharia semântica desenhada nos escritórios que veem, nos retornos anuais robustos e consistentes da ordem de 17,5% a.a. do BB, o obstáculo à maximização infinita de seus próprios dividendos corporativos parasitários.

4.3 O Falso Monopólio da Ciência e a Cortina de Fumaça

O amálgama político que permite à elite encenar essas propostas predatórias é possibilitado pelo bloqueio narrativo na mídia, que chamamos do “falso monopólio da ciência a sério” (Oreiro, 2026). Essa hegemonia constrói um cordão profilático ao redor do pensamento macroeconômico, rotulando sumariamente de “ideológica”, “populista” ou “imprudente” qualquer proposta que aponte que privatizar ativos rentáveis destrói o patrimônio do setor público; enquanto trata como ciência exata o dogma privatista que já foi refutado historicamente por centenas de prefeituras na Europa e, no plano central, pelos conservadores no Reino Unido.

Nesse arranjo geopolítico sombrio, a ala da extrema direita emerge como um elemento catalisador perfeito. Aglutinando bases eleitorais massivas a partir de discursos moralistas reacionários, “guerras culturais”, ressentimento e ceticismo institucional, ela ergue uma cortina de fumaça turbulenta. Por trás deste estrépito comportamental, os liberais extremados associados ao rentismo financeiro – muitas vezes com fortes laços na própria escola de Chicago – logram implementar de modo impopular e agressivo o coração de seu programa. Vendem barato o que custou caro, perpetuando o Brasil como a infeliz nação cujo papel nas cadeias globais reduz-se a extrair matérias-primas rústicas (agrobusiness de baixíssimo valor agregado e commodities em estado bruto) para a metrópole, remetendo juros irreais e importando a estagnação perene (Bresser-Pereira, 2014).

5. Considerações Finais: A Restauração Estratégica do Planejamento Nacional

A dissecação profunda tanto dos movimentos do grande capitalismo global quanto dos intrincados meandros contábeis de nossos indicadores fiscais atesta, sem sombra de apelações falaciosas, que a perseverança do grito privatista direcionado à Petrobras e ao Banco do Brasil encontra-se nua de argumentação técnica.

Conforme delineado pela matemática estrita do balanço consolidado intertemporal do Estado, seria uma fraude orçamentária patrocinada destruir o patrimônio da União abdicando de empresas cujo Return on Equity variou historicamente entre 17% a impressionantes picos na ordem de 30%, sob a escusa infundada de abater uma Dívida Líquida cujo custo implícito oscilou na vizinhança cadente de 9% a 13% anuais (Senado Federal, 2024).

Enquanto ideólogos tupiniquins persistem no flerte com as utopias de Hayek e Friedman dos estertores da década de 90, o mundo real e desenvolvido está avançando em direção oposta. A nacionalização resoluta da titânica EDF na França para blindar a infraestrutura e transição nuclear climática, aliada à demolição completa da experiência de privatização das ferrovias no Reino Unido a partir da recém sancionada Passenger Railway Services Act e o retorno das rotas às tutelas públicas britânicas a partir de 2025 para erradicar o pagamento parasitário de dividendos, atestam a guinada definitiva da pragmática política internacional. As reestatizações não configuram radicalismos ideológicos; elas materializam o retorno do instinto de sobrevivência e de planejamento soberano dos Estados Nacionais em face a graves crises do capital especulativo corporativo e transições climáticas avassaladoras (Kishimoto, 2023)^.

Por conseguinte, as incursões e formulações constantes de intelectuais de mercado e políticos da estirpe reacionária nativa representam tão somente a chancela rasteira de um pacto subalterno. O projeto em voga perpetua, no modelo neoextrativista contemporâneo, a expropriação implacável da mais formidável estrutura de geração de excedentes da nossa história (Bresser-Pereira, 2014). Destruí-las para transferi-las às frações do capital transnacional estadunidense e do rentismo interno, encastelados sobre o monopólio discursivo dos dogmas monetaristas, consolidaria a condenação definitiva do Brasil a periferia econômica desindustrializada.

Se almejamos com clareza extirpar a economia brasileira da duradoura armadilha do subdesenvolvimento que nós, ao lado de corajosos intelectuais desenvolvimentistas temos exaustivamente relatado (Oreiro; De Paula, 2021), o Brasil deve, sem peias, reafirmar e até expandir soberanamente a ingerência republicana sobre os seus mastodontes do fomento energético e do crédito. Rejeitar essa patologia predatória de desestatizações irresponsáveis torna-se a trincheira de resistência primária para salvaguardarmos a pálida, e, no entanto, indispensável esperança de que algum dia retomaremos os trilhos virtuosos do planejamento de um futuro em bases soberanas para o nosso povo.

Referências Bibliográficas

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OREIRO, José Luis. A grande divergência, ecologia, mercados e o pioneirismo da Inglaterra na revolução industrial. Brasília: Rede Estação Democracia, 21 ago. 2026.

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SENADO FEDERAL. Nota Técnica: Panorama da Dívida e Política Fiscal no Brasil 2023-2025. Brasília: Instituição Fiscal Independente, 2024.

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