Imediatamente depois do segundo turno das eleições, quando já se saberão os nomes dos candidatos vitoriosos para o Congresso Nacional e a Presidência da República, a revista Mutirão Solar pretende realizar uma grande conferência nacional virtual para confrontar o desempenho do atual Congresso com aquele que se espera dos novos parlamentares. Nossa convicção é que as eleições terão aberto uma janela de oportunidade para que o Brasil e o povo brasileiro mudem a relação de forças que hoje prevalece no País entre uma classe dominante caracterizada pela corrupção e a cobiça, e um povo esmagado pela miséria e as ameaças do desemprego tecnológico.
A atual legislatura, como praticamente aconteceu com todas que a antecederam desde a Constituinte, e em especial depois da Lei de Responsabilidade Fiscal de 1990, esmagou os interesses do povo debaixo do imenso peso dos interesses das classes dominantes e das oligarquias agrárias e financeiras. A Sociedade brasileira não aceitará mais isso. As eleições abriram uma janela de oportunidade para reverter essa situação. Com o Congresso renovado, Centrais sindicais, estudantes, donas de casas e as grandes massas terão aliados para fazer grandes mobilizações a fim de sustentar os interesses do povo e confrontar as oligarquias econômicas.
A Sociedade não aceitará, por exemplo, que traidores da Pátria que tentaram o golpe de 8 de janeiro e a extinção da democracia no Brasil sejam anistiados. Ao contrário, estimulará os parlamentares a reconhecerem o 8 de janeiro como data simbólica de defesa da democracia e da soberania nacional no mesmo nível em que celebra outras datas de referência em nossa História, como o dia do sacrifício de Tiradentes pela libertação do jugo português e o dia da Proclamação da República para se livrar do monopólio do poder por uma pessoa isolada.
Lei Ambiental
Será certamente rejeitada pela Sociedade a irresponsável derrubada de vetos presidenciais como os que implicaram, no caso da Lei ambiental:
Licenciamento simplificado e autodeclaratório: Retorno da possibilidade de licença por adesão e compromisso (autodeclaração) para atividades de médio potencial poluidor.
- Flexibilização de exigências:Redução de travas e exigências burocráticas para o licenciamento de empreendimentos, inclusive em áreas sensíveis.
- Competências e papéis:Mudanças nas regras sobre a atuação e a responsabilidade de órgãos federais, estaduais e municipais nos processos de liberação.
- Consultas e restrições:Alterações em parâmetros que envolviam consultas a comunidades indígenas ou restrições em biomas específicos.
Lei dos Agrotóxicos
No caso da Lei dos Agrotóxicos, o Congresso atual assumiu uma atitude criminosa ao possibilitar o uso indiscriminado de alguns deles, com efeitos negativos graves para a saúde humana e animal. É o que acontece com:
- Centralização no Ministério da Agricultura:O Mapa passou a ter a palavra final e exclusiva sobre o registro e a reanálise de liberação de produtos agropecuários.
- Redução do papel da Anvisa e do Ibama:Antes da derrubada, as decisões sobre os riscos à saúde humana e aos ecossistemas dependiam obrigatoriamente de um parecer tripartite coordenado entre saúde, meio ambiente e agricultura. Agora, as duas primeiras agências tiveram suas funções mitigadas no processo de reavaliação.
- Argumentos do Governo (Vetos Originais):O Palácio do Planalto havia justificado os vetos apontando riscos à vida, à saúde e a inconstitucionalidade de transferir análises puramente toxicológicas a uma pasta de desenvolvimento econômico (Agricultura).
- Argumentos do Congresso (Bancada Ruralista):A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e os defensores da medida argumentaram que a mudança acelera o processo de modernização e desburocratiza a aprovação de novas tecnologias fitossanitárias para o agronegócio.
Isso é um tipo de argumentação que também não mais será aceito pela Sociedade, que poderá reagir com a mesma força que foi usada na mobilização contra a ditadura, décadas atrás.
Política Econômica:
A Sociedade rejeitará igualmente a continuidade da cumplicidade entre as classes dominantes financeiras e a maioria neoliberal do Congresso que, em nome de uma falsa política de defesa da estabilidade inflacionária, pressionam para manter a taxa básica de juros em níveis extremamente elevados. Isso se soma à política fiscal desnecessariamente restritiva, e as duas, juntas, desestimulam o investimento produtivo e facilitam a migração de recursos financeiros para o setor especulativo.
A parte não neoliberal do Congresso sabe que a economia não funciona linearmente, mas tem uma característica circular, o que permite que déficits orçamentários temporários, estimulando a demanda pública e privada, sejam contrabalançados pelo aumento da oferta. No caso brasileiro, porém, por causa das políticas fiscal e monetária restritivas, não há estímulo ao investimento, à produção e ao aumento da oferta, o que mantém o crescimento do PIB em níveis extremamente baixos, a despeito da grande potencialidade de expansão econômica do País.
Este é outro ponto que o Congresso terá que rever, revertendo as pressões da classe dominante a fim de manter a política econômica rentista a seu favor.
Educação
A Sociedade resistirá firmemente, e esperamos que o Congresso também o faça, a qualquer tentativa de corte no orçamento não discricionário – ou seja, constitucionalmente obrigatório – para pagar juros da Dívida Externa, como querem a oligarquia paulista e seus assessores neoliberais. Ao contrário, apoirá uma emenda constitucional que derrube a obrigatoriedade de pagamento anual dos juros, na forma prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta última impede que os juros sejam simplesmente rolados, junto com a totalidade da dívida, com a tomada de nova dívida, como faz a esmagadora maioria dos países.
De fato, nenhum país do mundo, exceto Brasil e a Argentina, se submete a essa obrigatoriedade. E Argentina não é boa companhia em questões econômicas!
Política Agrícola/Agrária
A Sociedade apoiará o deslocamento de recursos do Plano Safra, excessivamente concentrado no agronegócio, para a produção de alimentos por parte de pequenos e médios agricultores. Em realidade, são estes que põem comida nos pratos dos brasileiros. O Agro ajuda na parte do comércio exterior, mas não pode monopolizar recursos que devem ser destinados sobretudo ao aumento de uma produção que tem efeito direito no custo de vida para o povo, e em especial para o povo pobre.
Por outro lado, é fundamental uma reforma em profundidade da estrutura agrária brasileira, na qual a concentração de terras nas mãos de poucos grupos econômicos, a maioria fundos de investimento estrangeiros, mantém características herdadas da Lei da Terra de 1850. Essa questão tem que ser enfrentada com coragem no sentido da democratização da propriedade e do uso da terra no País mediante uma reforma agrária profunda.
Isso requer grande firmeza presidencial com suporte da maioria progressista do Congresso.
Segurança
A Sociedade exigirá do Congresso uma atitude responsável na questão da segurança pública, aprovando o quanto antes o projeto de unificação das polícias sob o comando da Polícia Federal. Sabe-se que a resistência a essa unificação partiu sobretudo de governadores corruptos que insistiam em manter sob seu controle absoluto as Polícias Civil e Militar, sem intervenção federal, porque parte delas, em conluio com milícias e o crime organizado, se tornou uma fonte segura de votos nas periferias metropolitanas e de corrupção financeira.
Aos parlamentares eleitos, principalmente, caberá dar o exemplo de integridade num novo tipo de atuação política.
Política Externa
O Congresso deverá assumir uma posição mais realista diante do quadro internacional de incertezas e de ameaças públicas a nossa soberania por parte da maior potência militar do mundo. Enquanto um louco estiver na Casa Branca elas podem se realizar. Se não temos poder militar suficiente para nos proteger de ingerências externas em nossos negócios internos, e se não podemos construí-lo a curto prazo, temos de buscar alianças militares com potências estrangeiras, como fizeram os pequenos estados europeus para dissuadir eventuais agressores externos. Em especial, como o BRICS já existe como uma organização funcional para a cooperação internacional no campo econômico, seria suficiente negociar sua extensão ao campo militar.
O fato é que Brasil renunciou voluntariamente a fazer a bomba atômica. Portanto, é dever do Executivo e do Congresso buscar alianças com potências nucleares presentes no BRICS, como China, Rússia e Índia, sem preconceitos ideológicos, acordos dissuasórios do tipo do artigo 5 do estatuto da OTAN, segundo o qual o ataque a um país do bloco constitui ataque a todos os aliados.
Reforma Administrativa
É imprescindível debater a reforma administrativa nos serviços públicos. No entanto, a redução de custos e modernização da gestão administrativa, com cortes de pessoal e da contratação temporária sob o regime celetista, é uma completa falácia. Esse debate precisa ser levado às representações sindicais e às suas bases de trabalhadores e trabalhadoras. Diante da degradação dos serviços públicos, reconhece-se a necessidade de mais concursos públicos com estabilidade, melhorias nas condições de trabalho, ampliação dos orçamentos das políticas públicas e a valorização das carreiras públicas.
O argumento neoliberal de que o serviço público é inchado e incompetente é simplesmente cínico e claramente desinformado.
Reforma Previdenciária
A Sociedade não aceitará mais uma reforma previdenciária em termos convencionais, com base em argumentos falaciosos. É fato que há muita gente envelhecendo e poucas pessoas nascendo, porém não é este o único foco da crise previdenciária. Os focos principais são a precarização do mercado de trabalho e, principalmente, o avanço acelerado da tecnologia (automação, robotização e inteligência artificial), que expulsa milhões de trabalhadores das empresas, reduzindo a base da contribuição previdenciária. Assim, para desempregados, subempregados e desalentados uma das principais saídas é o incentivo pelo Governo à multiplicação dos Arranjos Produtivos.
O Congresso atual simplesmente ignorou esta questão, pelo que se espera do próximo um comprometimento efetivo com a difusão em escala nacional de Arranjos Produtivos Locais, Territoriais e Vocacionais