Adotado pelo Brasil em 1999, o chamado tripé macroeconômico — superávit fiscal primário, metas de inflação e câmbio flutuante — foi apresentado como o caminho para assegurar estabilidade econômica, controlar a inflação e garantir previsibilidade aos mercados.
Entretanto, mais de duas décadas depois, os efeitos deletérios desse modelo sobre a capacidade do Brasil de crescer, industrializar-se e promover o desenvolvimento nacional são visíveis — sobretudo em função da rigidez com que são aplicados e a subordinação da política econômica às expectativas do mercado financeiro.
Superávit primário: o Estado limitado pelo ajuste fiscal
A busca permanente por superávits primários, transformada em prioridade absoluta, restringe a capacidade de investimento do Estado.
Em um país que ainda precisa construir ferrovias, ampliar portos, investir em energia, saneamento, educação, ciência e tecnologia, reduzir investimentos públicos significa comprometer o próprio desenvolvimento. E o resultado das urnas expressa um recado que não pode ser ignorado:
- A população brasileira quer mudanças concretas na política econômica, que se reflitam diretamente em seu bolso;
- E isso só é possível se o país parar de sacrificar direitos sociais para garantir o Sistema da Dívida do Brasil.
Lula recebeu um mandato popular e democrático e não deve se curvar às pressões por mais cortes de gastos sociais e contrarreformas da Previdência e Administrativa, que só aprofundam as desigualdades e impedem o desenvolvimento do país. E o equilíbrio das contas públicas não pode ser tratado como um objetivo isolado, muito menos alcançado à custa da infraestrutura, da capacidade produtiva e do futuro do país.
Responsabilidade fiscal só tem sentido se estiver subordinada a uma estratégia de desenvolvimento nacional, e não o contrário (leia sobre a relação entre o sequestro do desenvolvimento do Brasil e esse tal de mercado).
Metas de inflação: juros elevados e favorecimento do rentismo
Paralelamente à busca implacável por superávit primário, o país adota um regime de metas de inflação que utiliza principalmente a taxa Selic para controlar a alta dos preços:
- Essa política, além de encarecer o crédito, desestimula investimentos, compromete a atividade industrial, reduz o consumo;
- E eleva as despesas públicas com os juros da dívida.
Entretanto, a elevação dos juros não resolve, necessariamente, problemas estruturais de oferta: não produz alimentos, não amplia a geração de energia, não elimina gargalos logísticos, nem aumenta a capacidade produtiva:
- Quando a inflação decorre desses fatores, utilizar a Selic como principal instrumento de controle pode penalizar toda a atividade econômica, sem enfrentar suas causas estruturais;
- O resultado é uma economia com menor capacidade de produzir riqueza, investir e gerar desenvolvimento.
Em síntese, da forma como está posto, enquanto os detentores de grandes volumes de recursos financeiros encontram nos juros altos uma oportunidade de remuneração privilegiada, as empresas, que precisam de crédito acessível para produzir, investir e gerar empregos, ficam à míngua — com seus investimentos inviabilizados.
Câmbio flutuante: vulnerabilidade externa e dependência econômica
Completando esse quadro de restrições ao desenvolvimento nacional, temos o câmbio flutuante — que oferece flexibilidade diante dos movimentos internacionais.
Acontece que, sem instrumentos adequados de proteção e regulação, essa decisão pode deixar a economia brasileira vulnerável às oscilações excessivas e aos movimentos especulativos de capitais.
Em um país dependente de importações estratégicas e tecnologia estrangeira, isso compromete a competitividade da indústria e a autonomia econômica, visto que a valorização do dólar encarece máquinas, equipamentos, fertilizantes, combustíveis e componentes industriais — e, consequentemente, pressiona os preços e aumenta os custos de produção.
Sendo esse, portanto, mais um aspecto a ser repensado no sentido de se ter no Brasil uma política cambial capaz de reduzir a volatilidade, proteger setores estratégicos e fortalecer sua capacidade produtiva.
Tripé macroeconômico: um modelo que restringe o desenvolvimento
Da forma como estão postos, os três mecanismos que suportam o tripé macroeconômico (superávit primário, metas inflacionárias e câmbio flutuante) podem se reforçar entre si e assim produzir um círculo vicioso decisivo para que as despesas financeiras do Estado pressionem as contas públicas e alimentem a justificativa para restringir investimentos:
- Dessa forma, com menos investimentos, a economia cresce menos e ampliam-se a dependência externa e as dificuldades para se industrializar;
- O resultado é um país que continua exportando commodities, importando tecnologia, dependendo de capitais externos e destinando parcela expressiva de sua riqueza à remuneração do capital financeiro.
A questão aqui, no entanto, não é defender irresponsabilidade fiscal, inflação descontrolada ou intervenção arbitrária na economia: mas, sim, estabelecer prioridades nacionais.
O Brasil não precisa escolher entre estabilidade econômica e desenvolvimento:
- Precisa superar a subordinação de sua política econômica aos interesses rentistas;
- E construir um modelo que combine responsabilidade fiscal, juros compatíveis com a produção, política cambial estratégica e investimentos públicos estruturantes;
- Um modelo que priorize o fortalecimento dos bancos públicos, da indústria nacional, da ciência, da tecnologia, da infraestrutura e do mercado interno — recuperando a capacidade do Estado de planejar e induzir o desenvolvimento.
Enfim, a estabilidade econômica não pode ser um fim em si mesma, ela deve ser um instrumento para promover o crescimento, distribuir renda e assegurar soberania. Mas, para isso, o Brasil precisa deixar de ser uma plataforma de valorização do capital financeiro para se transformar em uma nação soberana, industrializada, tecnologicamente desenvolvida e socialmente justa.
E a pergunta que precisa ser feita é: Afinal, queremos continuar organizando a economia para atender prioritariamente aos interesses dos rentistas ou teremos coragem de colocar o Estado e a riqueza nacional a serviço de quem realmente constrói este país: o Povo Brasileiro?