A presença dos “mouros” na Europa, ao fim do século 14, foi dos motivos que levou Portugal a montar seu império comercial fora do território europeu. Assim se deu a conquista de Ceuta (1415), do lado africano da península de Gibraltar, da ilha da Madeira (1419) e dos Açores (1439), no Oceano Atlântico, entre os paralelos 30º e 40º, chegando em 1446 na foz do rio Senegal e nas ilhas de Cabo Verde, na África Ocidental.
João Fragoso, Manolo Florentino e Sheila de Castro Faria (A economia colonial brasileira (Séculos XVI-XIX)) registram que, em 1482, foi fundada, na Costa da Mina, atual República de Gana, a feitoria fortificada de São Jorge da Mina, logo transformada em importante centro para o tráfico de escravos, marfim, ouro e pimenta.
No entanto, não foi somente Portugal que se dirigiu para fora da Europa objetivando construir seu império, visto primordialmente sob o aspecto comercial.
As considerações de Diogo Ramada Curto em Uma história conservadora do Império marítimo português?, de 2011, abrem a reimpressão de O Império Marítimo Português 1415-1825, de Charles Ralph Boxer (1904-2000), para Edições 70 (Lisboa, 2017) e assinala que havia “tenacidade e determinação, apoiada por inevitável superioridade dos navios portugueses, conjugada por um certo desprezo dos governantes asiáticos.” Tinham também uma perspectiva diferente dos holandeses que buscavam locais para se fixarem para além das fronteiras europeias.
No século 16, o Oceano Atlântico para o português era somente uma passagem marítima, pois as oportunidades de conquistar fama e fortuna estavam nas Índias, além do cabo da Boa Esperança, ao sul da África. Recordemos que não era somente a Índia ou o mar Arábico, pois, desde a Idade Média, a China fornecia à Europa não apenas produtos mas a sua mais avançada tecnologia, e, ainda, a “Rota da Seda” chinesa, teve início no século 2 antes de Cristo.
E, se havia para os portugueses a presença auxiliadora dos jesuítas no estabelecimento de entrepostos, vale lembrar que esses religiosos foram precursores na China e no Japão, provocando também, em vários momentos, conflitos no modo de tratamento das populações locais.
Para Ramada Curto, Charles Boxer surge como opositor das ideias do sociólogo brasileiro Gilberto de Mello Freyre (1900-1987), buscando “projetar no passado a justificativa dos projetos coloniais”, lembrar que Portugal vivia então a ditadura de António de Oliveira Salazar (Presidente do Conselho de Ministros entre 1932 e 1968).
Vê-se, por conseguinte, a extrema cautela que se deve ter na análise dos fatos históricos, representando ideologias ou interesses não explícitos de algum poder da época narrada ou da presente.
Retomemos o citado trabalho de Fragoso, Florentino e Castro Faria que afirmam: “Entre 1505 e 1515 consolidou-se a presença portuguesa no Índico. O Ultramar luso passou a contar com Goa, Ceilão, Málaca e postos na Índia insular. Com essa geografia, acrescida do Brasil, praticamente se completava o império ultramarino português. Um império mercantil de escala mundial, baseado em uma rede de praças mercantis e fortalezas que se localizavam numa área que abrangia desde o norte da África até o Índico” e o Extremo Oriente.
A carta que Diogo de Gouveia (1471-1557) enviou, em 1532 ao rei Dom João III (1502-1557) defendendo a criação das capitanias hereditárias, que começaram a ser concedidas a partir de março de 1534, dizia: se “lá houver sete ou oito povoações, estas serão bastantes para defenderem aos da terra que não vendam o brasil a ninguém”. Lembrando que o Brasil estava limitado pelo Tratado de Tordesilhas (1494) que lhe deixava cerca de 1.800 mil km² dos atuais 8.510 mil km².
Dos treze navios que partiram sob comando de Pedro Álvares Cabral (1467-1520) aquele dirigido por Vasco de Ataíde perdeu-se a altura de Cabo Verde, aportando no Brasil doze, sendo que um retornou a Lisboa para levar a boa nova, conduzido por Gaspar de Lemos.
Luís Henrique Dias Tavares (O Primeiro Século do Brasil, EDUFBA, Salvador, 1999) aponta as diferenças entre as capitanias portuguesas e outras colônias europeias (da Espanha, França, Holanda e Inglaterra). Apenas a portuguesa e espanhola aparecem como empreendimentos comerciais.
Dias Tavares distingue para as colônias inglesas da América do Norte: as colônias reais, com subordinação dos colonos à realeza britânica, e as colônias de proprietários, onde o rei “transferia aos colonos direitos políticos e econômicos, como daqueles de carta-patente e das sociedades por ações, que, por sua vez, eram vendidas e leiloadas a comerciantes e banqueiros”. Ele apenas não discorre das doações feitas diretamente pelo rei a nobres, que nem sempre estavam dispostos a cruzar o Atlântico para tomar posse de suas terras.
Mas assinala Dias Tavares que “embora tenham peculiaridades que as distinguem das inglesas, as colônias da França também apresentavam formas capitalistas”.
João Fernando de Almeida Prado (1898-1991) discorda do caráter feudal das capitanias hereditárias, pois o termo hereditário não significava a continuidade do poder, este só ocorreria mais tarde, com a propriedade territorial capitalista, os latifúndios de senhores de engenho e de fazendeiros de gado, da casa-grande e da senzala.
Entre 1534 e 1566 foram doadas dezessete “capitanias hereditárias”, do Maranhão, ao norte, a Santana, esta ao sul do Brasil, entre a ilha do Mel (Paraná) e Laguna (Santa Catarina). Apenas a de Pernambuco, sob a liderança de Duarte Coelho, e a de São Vicente, conduzida por Martim Afonso de Sousa, prosperaram; a primeira com a cana-de-açúcar e a segunda com comércio de escravos.
O Governo-Geral que durou 381 anos
Tomé de Sousa chega ao Brasil com a Carta Régia de Dom João III pela qual envia seu representante para dirigir o Brasil com o apoio da Companhia de Jesus. São cerca de mil pessoas que desembarcaram na Bahia em 1549. Destas, apenas quatro irão representar o poder colonial nesta estrutura administrativa concebida em Portugal. São elas o próprio Governador Geral, auxiliado pelo Capitão de Mar e Guerra, pelo Ouvidor Mor e pelo Provedor Mor.
Examinemos as atribuições dos dirigentes desta estrutura.
Escreve Dias Tavares na obra citada: “Datado de 17 de dezembro de 1548, o Regimento do capitão e governador tem quarenta itens, capítulos e artigos, não numerados, dos quais é possível destacar oito referentes à defesa da costa e das capitanias, seis ao comportamento para com os índios, seis à doação de sesmarias, quatro ao estabelecimento da fortaleza e povoação e outros mais com várias recomendações a respeito do comércio do pau-brasil, da construção de engenhos, de uso e distribuição de armas e artilharias e das visitas que faria às capitanias”.
Como se observa, a função do capitão-mor da costa era relativa à mais importante preocupação nesta Carta Régia, a manutenção da colônia, que também se lha incumbia à maior autoridade: o Governador Geral.
Como já mencionamos, o Brasil não tinha a mesma importância que as “Índias”. Era uma consequência da oferta de produtos na Ásia e na América; mas também isso era devido aos interlocutores locais e a sua organização social. No Brasil os índios não tinham produtos nem estrutura de poder que merecessem a atenção portuguesa.
Vale recordar o “cunhadismo”, identificado por Darcy Ribeiro no comportamento dos índios brasileiros; um sistema de parentesco classificatório utilizado pelos indígenas tupinambás para integrar estrangeiros à comunidade, que se transformava na prática num sistema escravagista.
Este sistema foi descrito por cronistas e historiadores, como o paraguaio Efraim Cardozo (1906-1973) e Darcy que lhe consagra um parágrafo em “O Povo Brasileiro” (Companhia das Letras, SP, 1995):
“A documentação espanhola, mais rica nisso, revela que em Assunção havia europeus com mais de oitenta “temericó”. A importância era enorme e decorria de que aquele adventício passava a contar com uma multidão de parentes, que podia por a seu serviço, seja para conforto pessoal, seja para a produção de mercadorias”.
Certamente o prezado leitor está se perguntando por que o Brasil não usou como os espanhóis no Paraguai esta tão mais simples e eficaz “escravização”? A resposta está nesta obra de Darcy que citamos: a influência da Igreja Católica que aqui chegou como a parte privada da construção da sociedade brasileira. Foi não só gestora dos costumes, como a única a coordenar e promover o processo educacional.
A este respeito, padre Manuel da Nóbrega, escandalizado com a vida de João Ramalho (1493-1582), aqui chegado por volta de 1510 e considerado o patriarca dos mamelucos, faz merecer citação na carta de Tomé de Sousa, de 1º de junho de 1553, a “el-rey com muitas notícias das terras do Brasil”.
Outro personagem de trajetória semelhante a de Ramalho, chegando à mesma época na Bahia, foi Diogo Álvares, o Caramuru, pai heráldico dos baianos. Também os franceses que assediavam as costas brasileiras adotaram o cunhadismo como forma de ter auxílio local, especialmente junto aos tamoios na Baía da Guanabara.
A escravidão negra no Brasil tem início entre 1539 e 1542 onde existia então a Capitania de Pernambuco. Das 17 capitanias apenas cinco sobreviveram e duas foram exitosas, duas foram readquiridas para estabelecer o Governo Geral, e, das restantes, seis nem mesmo chegaram a existir.
Tratemos pois das atribuições dos auxiliares do Governador. Iniciemos pelo ouvidor-geral. Hoje este seria a soma dos encarregados da justiça e da polícia. Sua função era manter as vilas e cidades tranquilas, principalmente sem qualquer manifestação contrária ao governo colonial. Cuidava dos crimes e das ações civis dentro dos limites delegados à Colônia. Poderíamos denominá-la como Ministério da Justiça, com jurisdição sobre toda polícia brasileira, e avançando pelo Ministério Público e o que já se denominou “negócios interiores”.
O provedor-mor tinha como principal ação a que hoje está a cargo da Fazenda, mas avançava na disciplina fiscal e no desenvolvimento tecnológico das atividades econômicas em geral. Sua mais significativa ação era arrecadar recursos para enviar para Portugal. Dias Tavares, na obra citada, enumera entre suas atribuições: fiscalizar a construção de navios, as armas e munições possuídas pelos particulares, conhecer apelações e agravos que superassem dez mil réis e fiscalizar a quantidade de açúcar produzido e seus destinos.
Como se pode observar a organização do Brasil pouco diferiu daquela que se constituiu com a Independência, em 1822. Confrontemos, então, a estrutura de Tomé de Sousa com os ministérios de Dom Pedro I.
O Capitão-mor da Costa passou a ser representado pelo Ministro da Marinha e pelo Ministro da Guerra, pois a ação terrestre ganhou importância com as revoltas internas e tentativas de invasão ao território brasileiro. O Ouvidor-Geral foi substituído pelos Ministro da Justiça e o Ministro do Império, mais tarde designado dos Negócios Interiores. O Provedor-mor passou a ser desmembrado no Ministério da Fazenda, no da Agricultura, no da Indústria e Comércio e no da Viação e Obras Públicas, sempre pelo acúmulo de trabalhos que um País de quatro milhões e meio de habitantes produzia em relação ao de poucos milhares.
De novidade apenas o Ministério das Relações Exteriores inimaginável numa colônia. Do ponto de vista da sociedade brasileira, manteve-se a escravidão. Além disso, muito importante foi a parcela privada do poder, representada pelos órgãos da hierarquia católica, que se encarregaram de ações típicas da construção da cidadania, como a educação, a saúde e o cuidado com os desvalidos.
E assim o Brasil saiu de Colônia e chegou à República. A estrutura organizacional só diferia na quantidade de órgãos, mantidas as mesmas atribuições. E o poder que a mantinha tinha, por força, as finanças.
Pela ação do general Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891) foi constituída, por 17 meses, a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Do Decreto nº 346, de 19 de abril de 1890, até ser encerrada pela Lei nº 23, de 30 de outubro de 1891. Pela primeira vez o Estado atuou onde sua presença é fundamental: na educação.
O Brasil foi, até assumir a presidência Getúlio Vargas, em 1930, um país dominado pelas finanças estrangeiras, sequencialmente portuguesas e inglesas, estas últimas, no século 20, tiveram a companhia das estadunidenses.