Original em: https://valor.globo.com/impresso
A equipe econômica do governo federal reconheceu que a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entrarão em trajetória explosiva de crescimento em dez anos, se nada for feito para conter essa tendência, sugerindo uma possível reforma nessas duas despesas em eventual governo Lula 4. Dias depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país estaria maduro para discutir uma nova arquitetura dos programas sociais, como uma fusão de benefícios ou criação de uma renda básica.
Os movimentos foram vistos por integrantes do próprio governo como uma tentativa da equipe econômica de pautar um debate que tem forte resistência dentro do Executivo. Especialistas em contas públicas interpretaram como um aceno do governo em mostrar que está ciente do problema pelo lado das despesas. Contudo, há ceticismo dos dois lados se essa discussão amadurecerá de fato. O primeiro movimento de pautar novamente esse debate foi feito no começo deste mês. Na ocasião, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério Fazenda divulgou documento admitindo de forma mais incisiva que “a trajetória de crescimento projetada para os benefícios sociais, tanto contributivos quanto não contributivos, constitui desafio adicional ao arcabouço fiscal, com a Previdência Social e o BPC exercendo pressão fiscal significativa”. No documento divulgado no último dia 6, a SPE estimou, com base em projeções do Tesouro Nacional, que a despesa com benefícios previdenciários pode saltar de R$ 1,03 trilhão em 2025 para R$ 1,46 trilhão em 2035, a preços do ano passado. A arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) aumentaria apenas de R$ 0,71 trilhão para R$ 1,06 trilhão, ampliando o déficit da Previdência. Já o BPC, mantidas as regras vigentes, passaria de R$ 127,2 bilhões, em 2025, para R$ 222 bilhões em 2035, igualando o patamar de gasto do Bolsa Família em 2028 e superando a partir de 2029. A secretaria destacou, ainda, que haveria um crescimento da despesa com o abono salarial e com o seguro- desemprego, passando de R$ 87,8 bilhões, em 2025, para R$ 126,7 bilhões no período de dez anos, também em termos reais. Somente o Bolsa Família apresentaria queda, com a despesa caindo de R$
158,1 bilhões para R$ 137,6 bilhões até 2035. Os parâmetros utilizados para as estimativas não foram informados. No documento divulgado no início do mês, a secretaria da Fazenda afirma que o governo “segue comprometido em formular e aprovar as medidas necessárias para mitigar os desafios relacionados à sustentabilidade das regras fiscais”. Diz ainda que,
“em especial, segue comprometido com a busca por soluções para a redução do ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de forma a conciliar garantia de direitos e sustentabilidade fiscal”. Estudos internos do governo sobre mudanças nessas despesas são feitos desde 2024 pela equipe econômica, quando um pacote fiscal foi proposto ao Congresso , mas sem mudanças estruturais nesses gastos. Houve resistência interna a ideias defendidas, na época, por integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, como elevar a idade mínima para acesso ao BPC pago a idosos, vincular o tamanho do seguro-desemprego à multa indenizatória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reformular regras de acesso ao seguro-desemprego e acabar com o abono salarial. Também foi descartada publicamente por integrantes do governo qualquer desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo, apesar de diversos especialistas em contas públicas dizer que foi um erro voltar com essa vinculação. O governo apenas estabeleceu um teto de até 2,5% de crescimento real para o piso salarial, o mesmo índice do arcabouço fiscal, insuficiente para conter a dinâmica de crescimento da Previdência e do BPC. Técnicos do governo ouvidos pelo Valor afirmam que há várias opções pelo lado da despesa sendo pensadas, incluindo medidas “duras” para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, mas eles evitam dar detalhes. O tema ainda não foi levado para discussão do Planalto, mas há a intenção de manter o debate aberto durante as eleições. Eles dizem que o objetivo seria implementar mudanças em 2027, porque uma agenda impopular tem mais chances de ser
aprovada em início de mandato.
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VALOR ECONÔMICO / SP – BRASIL – pág.: A05. Qui, 19 de Fevereiro de 2026
SEGURIDADE SOCIAL
“Não é mais questão de diagnóstico. É sobre a viabilidade política” Na semana passada, Haddad disse, em evento promovido pelo BTG Pactual, que o Brasil pode estar maduro para discutir uma nova “arquitetura” dos programas sociais. “Talvez estejamos numa situação que permita uma arquitetura nova do ponto de vista do dispêndio, sobretudo de natureza assistencial. A discussão sobre renda básica, por exemplo, vai nessa direção.” Ele citou a unificação, pelo governo Lula 1, de quatro programas sociais no Bolsa Família. “Assim como o governo FHC legou uma série de programas que depois puderam ser organizados de maneira inovadora, com vantagens, entendo, olhando para o Orçamento, que o Brasil esteja maduro para uma solução criativa”, completou o ministro. Matheus Rosa Ribeiro, analista da consultoria BRCG, lembra justamente que esse diagnóstico sobre o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias já existia em algumas áreas técnicas do governo. “A volta desse assunto à tona mostra que, na verdade, não é uma questão mais sobre diagnóstico. É sobre a viabilidade política, sobre a viabilidade de se propor algo que vá ser aceito, seja dentro do próprio governo, seja mediante negociação junto ao Congresso Nacional”, disse. “O grande desafio é, na verdade, tornar viável algo que há pouco tempo se considerava um tabu, porque se acreditava que era algo que o governo não iria mexer de forma alguma”, completa o economista da BRCG. Já o economista Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics e ex-secretário dos ministérios da Fazenda e Economia dos governos Temer e Bolsonaro, afirma que “essa explosão dos gastos previdenciários e do BPC é em decorrência da decisão do governo Lula 3 de retomar a indexação desses benefícios ao salário mínimo, jogando parte significativa da economia da reforma previdenciária [de 2019] fora”. Para ele, qualquer discussão deveria começar primeiro com a revisão da indexação dos benefícios previdenciários e assistenciais. “Será que é compatível com as contas públicas essa regra de salário mínimo com taxa de crescimento real de 2,5%, enquanto a produtividade cresce menos? Faz sentido a gente estar com o salário mínimo indexado aos gastos previdenciários, para quem já está inativo?”, diz. Especialistas dizem que essas sinalizações são tardias, mas positivas. Restam dúvidas sobre a efetividade do que poderá ser realmente proposto. Isso porque durante este governo Lula 3 foram adotadas medidas menores, como pentes-finos e algumas restrições para o acesso ao BPC, mas isso após o próprio governo ter elevado os gastos sociais com a PEC da Transição e ter indexado os benefícios ao reajuste real do salário mínimo. Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que o fato de o governo ter sinalizado que é preciso fazer algo para corrigir a trajetória de algumas despesas é positivo, visto que a própria IFI e outros especialistas alertam há algum tempo sobre a gravidade da situação fiscal e sobre a necessidade de medidas pelo lado da despesa. “No entanto, penso que isso precisa integrar uma agenda de governo”, diz. Se isso pode significar mudanças de fato pelo lado da despesa, Andrade afirma que vai depender do resultado das eleições deste ano e da configuração que se formará nas duas casas do Congresso. “O governo precisa demonstrar convicção e adotar medidas mais efetivas, tanto do ponto de vista técnico, quanto político, visto que as soluções passam por aprovação do Congresso”, afirma. “Faz-se necessária uma coalizão governista estável e de maioria no Legislativo para a aprovação de uma agenda como essa”, frisa o diretor da IFI.