Estudo sustenta que crise do financiamento cultural brasileiro não é resultado de artistas ou disputas ideológicas, mas de falhas estruturais de governança, transparência e controle público confirmadas pelo Tribunal de Contas da União
Brasília – O cientista político e pesquisador cultural Manoel J. de Souza Neto lançou nesta semana um novo relatório sobre o financiamento da cultura no Brasil defendendo a abertura de fiscalizações parlamentares, audiências públicas e revisão legislativa da Lei Rouanet, após a divulgação de auditorias do Tribunal de Contas da União que apontaram falhas graves de controle, acompanhamento e prestação de contas no Ministério da Cultura e na Ancine.
Intitulado “Rouanet não é escândalo de artistas: é colapso de governança e controle público no fomento cultural em meio à guerra de narrativas”, o estudo reúne mais de duas décadas de pesquisas, artigos, denúncias, auditorias, reportagens e análises sobre o sistema de financiamento cultural brasileiro. A principal conclusão é que a crise do setor foi capturada pela polarização política, enquanto problemas estruturais permaneceram sem solução.
Segundo o relatório, o debate público passou a ser dominado por acusações envolvendo artistas, celebridades, políticos e disputas ideológicas entre direita e esquerda, desviando a atenção de questões centrais como concentração de recursos, passivos bilionários, fragilidade dos sistemas de fiscalização, ausência de rastreabilidade dos recursos e baixa efetividade das políticas culturais.
O documento argumenta que a confirmação institucional dessas falhas ocorreu em 2026, quando o TCU apontou problemas de monitoramento, prescrição de processos, fragilidade dos controles internos, integração insuficiente de sistemas e dificuldades para acompanhar aproximadamente 30 mil processos relacionados ao financiamento cultural. O tribunal também registrou preocupações com bilhões de reais sob risco de prescrição ou sem fiscalização adequada.
Diante desse cenário, o pesquisador defende que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovam uma agenda de investigação e aperfeiçoamento legislativo. Entre as propostas estão a realização de Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs), audiências públicas, requerimentos de informação e criação de uma matriz nacional de rastreabilidade do financiamento cultural.
O relatório sugere que sejam analisados de forma integrada os mecanismos da Lei Rouanet, Fundo Nacional de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo, Ancine, emendas parlamentares e demais fontes de financiamento público da cultura. A proposta também prevê transparência sobre beneficiários finais, patrocinadores, prestações de contas, glosas, prescrições, devoluções de recursos e critérios de distribuição territorial.
Para o autor, a cultura brasileira necessita simultaneamente de liberdade artística, diversidade cultural e fortalecimento do financiamento público, mas também de mecanismos modernos de transparência, governança e controle social. “A confirmação do TCU encerra a fase da negação administrativa e inaugura uma fase de responsabilidade legislativa. O debate precisa sair da guerra cultural e entrar definitivamente no campo das evidências, dos dados e das soluções institucionais”, afirma.
O estudo também sustenta que a reforma da Lei Rouanet deve ser acompanhada do fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, da integração de bases de dados governamentais, da modernização dos sistemas de acompanhamento e da criação de mecanismos permanentes de auditoria e avaliação de impacto social.
Mais do que uma crítica ao modelo atual, o relatório se apresenta como uma proposta de reconstrução institucional do financiamento cultural brasileiro, defendendo que a política cultural seja tratada como política de Estado e não como instrumento de disputa partidária. O estudo enviado ao congresso, solicita por medidas que alterem as leis de fomento à cultura, bem como sugere fiscalizações e outras medidas.
SERVIÇO:
Lançamento do relatório –
Rouanet não é escândalo de artistas: é colapso de governança e controle público no fomento cultural em meio a guerra de narrativas.