Forças Armadas do Brasil: o Estado vitorioso, a Era Vargas. Por Pedro Augusto Pinho

Original em: https://monitormercantil.com.br/forcas-armadas-do-brasil-o-estado-vitorioso-a-era-vargas/

A Era Vargas compreende os 21 anos nos quais Getúlio Dornelles Vargas (1882–1954) e João Belchior Marques Goulart, Jango, (1919–1976) governaram o Brasil entre novembro de 1930 e março de 1979. Outros governantes desse período seguiram parcialmente as diretrizes varguistas ou mesmo se opuseram a elas. Entre estes últimos encontram-se Eurico Dutra (1946-1951), Café Filho (1954-1955), Jânio Quadros (31 de janeiro a 25 de agosto de 1961) e Humberto Castelo Branco (1964-1967).

O historiador e jornalista José Augusto Ribeiro (1938) retrata esse período, do qual participou ativamente, no Manual da Constituinte para o Cidadão (1987, Editora Semente), nos preciosos três volumes de A Era Vargas (2001, Casa Jorge), em Jânio Quadros – O Romance da Renúncia (2008, Panorama), em Tancredo Neves: A Noite do Destino (2015, Civilização Brasileira), em O Brizola Desconhecido (2022, PDT – Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini) e em A História da Petrobrás (2023, Aepet – Associação dos Engenheiros da Petrobrás).

Em janeiro de 1930, discursando sobre a plataforma da Aliança Liberal, falou Vargas: “Só as nações pobres são imprevidentes; só se despreocupam da sua segurança os países que, economicamente, pouco têm a perder. É uma lei histórica inelutável, que dispensa exemplificação. Não se explica, por isso mesmo, o nosso descaso, no tocante às Forças Armadas, já que é incontestável, sob muitos aspectos, o progresso material do Brasil. Devemos cogitar de por as instituições militares à altura de sua imensa responsabilidade, harmonizando-as com o crescimento da fortuna pública e privada, de que elas são a garantia natural”.

Em janeiro de 1931, já empossado presidente de governo provisório, Vargas afiançou: “As velhas aspirações do Exército e da Armada serão atendidas, cumprindo aos seus oficiais manterem-se afastados da luta dos partidos, silenciosamente trabalhando em prol do preparo militar da Nação e abandonando, para sempre, o papel ingrato de postulantes de vantagens que a lei lhes assegura, por confiarem nas disposições garantidoras de classificações merecidas e promoções justas”, e complementa, “o elo que vos deve ligar indissoluvelmente é o espírito de renovação revolucionária, indispensável para que se transforme em realidade o ideal de engrandecimento do Brasil”.

Essas palavras de Getúlio Vargas devem ser interpretadas à luz do Brasil que realizou a grande transformação da Revolução Nacionalista de 1930.

Não era um país unido, irmanado no interesse maior da Pátria, mas um país que excluía, pela cor, mais de um terço da população e deixava nas mãos dos grandes proprietários de terra decisões que traziam consequências para todos.

Qual seria a preocupação de Vargas? Os militares, ao se envolverem na política nacional, não tardariam a sentir-se pertencentes a algum grupo, ainda que esse grupo não se visse diferente de seu opositor. Estaria aberta a porteira para a manutenção da invasão estrangeira, que perdurava apesar da Independência de 1822.

Ao dar às Forças Armadas um espaço na governança brasileira, afastando-as da disputa política, Getúlio Vargas criava o servidor militar, como já existia o servidor civil, desde Tomé de Sousa, para a economia, as finanças, a justiça e a ordem pública.

Esse servidor tinha a importantíssima incumbência de manter o Brasil efetivamente independente, empregando sempre tecnologias de ponta, sem as quais estaria derrotado antes mesmo das batalhas e dos embates. Como é óbvio, necessitaria também de instalações, laboratórios e oficinas para as constantes atividades de pesquisa e desenvolvimento, além de articulação com os empresários nacionais.

Todavia, a Revolução Nacionalista de 1930 não se fez sem opositores. O exemplo mais evidente foi a contrarrevolução paulista de 1932, que tomou o nome de Revolução Constitucionalista, uma verdadeira fantasia, como Alzira Vargas do Amaral Peixoto deixou claro em Getúlio Vargas, Meu Pai, de junho de 1960 (Editora Globo, página 80): “Positivamente, a Revolução Constitucionalista de São Paulo não era nenhuma dessas três coisas”.

A institucionalização de um Estado Nacional

Temos Estados Imperiais, que dominam outros Estados, e Estados Nacionais que cuidam de seu espaço territorial e de seus habitantes. Os Estados Imperiais se constituem por ocupação militar, econômica ou religiosa. Israel é um Estado Imperial que ocupa militarmente a Palestina e o Líbano. Os EUA são um Estado Imperial que ocupa grande parte da América Latina, dirigindo sua economia. O Vaticano não governa outro Estado, como já fez no passado, mas exerce um domínio de tipo moral capitalista sobre países de governança frágil.

Getúlio buscou na História do Brasil e nas necessidades de elevar as condições econômicas, sociais e morais (psicossociais) do povo o modelo de Estado Nacional Brasileiro.

Neste artigo, busca-se compreender a institucionalização das Forças Armadas e os grandes obstáculos à sua modernização. Vimos que, no século 19, brotaram diversas ideologias na Europa. Mas em que campo social e político elas encontraram terreno para florescer no Brasil?

Em 1900, com cerca de 17 milhões e 400 mil habitantes, a população de pretos e pardos compunha cerca de 56% do total brasileiro, e 65,3% era de analfabetos. Não havendo universidades no Brasil, os poucos com nível superior eram formados no exterior.

Vejamos com evoluíram estes números, no período que consideramos a Era Vargas, para a população brasileira.

E no século 21:

O Brasil em 2025 tinha 213 milhões e 400 mil habitantes, com idêntica percentagem de pretos e pardos do início do século 20.

Especificamente para os militares, como chegaram as ideologias europeias? O positivismo encontrou em Benjamin Constant Botelho de Magalhães um apoiador e impulsionador, a quem devemos o primeiro ministério voltado para a educação no Brasil. Criou-se um Movimento Positivista de pouca atuação política e insignificante penetração junto à população.

De maior expressão política chegaram o socialismo científico, com a fundação do Partido Comunista, em 1922, em Niterói (RJ), e o fascismo de Benito Mussolini e Giovanni Gentile, com fundamento econômico capitalista.

O trabalhismo varguista só encontrava apoio nos socialistas, em alguns fascistas que aqui se denominavam integralistas – vide a precursora Legião Cearense do Trabalho (1931) – e, com muitas ressalvas, na doutrina social do Papa Leão XIII.

Na tradição da sociedade brasileira, a base teórica da institucionalização seria resultado de uma complexa junção de elementos centralizadores, autoritários, nacionalistas e trabalhistas, mas que, embora estatistas, incluíam segmentos econômicos liberais.

Não é algo tão complexo. Examinando os EUA, para além da publicidade que sempre cercou sua comunicação interna e externa, vê-se um Estado permanentemente presente, financiador de ações privadas, o que confere força política aos governos, permitindo-lhes promover guerras de expansão política e de defesa de suas aplicações privadas. Uma verdadeira coisa de louco, que os tornou, no entanto, uma das maiores potências do planeta.

Getúlio enfrentou, desde cedo em sua governança, duas ideologias opostas entre si e aos interesses nacionais brasileiros. Foram elas o nazifascismo da Ação Integralista Brasileira, em 1932 e 1937, e o comunismo da Aliança Nacional Libertadora, em 1935.

Entretanto, o Brasil não tinha o povo minimamente instruído, quase dois terços da população analfabeta e menos de meio por cento com nível de educação universitária, para entender os alcances e eventuais interesses da adoção de qualquer dessas ideologias importadas.

Do lado das Forças Armadas, toma-se como exemplo o alagoano de Penedo, marechal Estevão Leitão de Carvalho (1881-1970), que participou da formação profissional na Alemanha (1912, na Turíngia), quando no retorno criou a revista Defesa Nacional (1913), posteriormente aperfeiçoando-se com a Missão Francesa, sob o general Maurice Gustave Gamelin (1921), e que se recusou por mais de uma vez em participar da Revolução comandada por Vargas, em 1930.

Leitão de Carvalho foi o militar que se aproximou dos EUA, enquanto muitos outros, como o também alagoano de São Luís do Quitunde, Pedro Aurélio de Góes Monteiro (1889-1956), aproximavam-se do Eixo. Houve também quem se influenciasse pelo comunismo, como o gaúcho de Porto Alegre Luís Carlos Prestes (1898-1990). Embora nunca tenha sofrido perseguição de Vargas, Leitão de Carvalho foi dos que jamais o apoiaram, tendo inclusive ficado ao lado dos revoltosos na contrarrevolução de 1932, pelo que foi preso, reformado e posteriormente anistiado (1934).

Curiosamente, Leitão de Carvalho, Góes Monteiro e Prestes apoiaram, com atuações diferentes, a proposta de criação da empresa estatal de petróleo, em 1954, criada como Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. Muitos militares, general José Pessoa, Júlio Caetano Horta Barbosa, Felicíssimo Cardoso, participaram da fundação do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, em abril de 1948, que teve capilaridade nacional e foi importante centro de apoio ao monopólio estatal do petróleo. O Clube Militar, no Rio de Janeiro, também foi importante ator político para criação da Petrobrás.

Sem dúvida o nacionalismo era predominante no meio militar, e os desvios, quer para os simpáticos ao fascismo, quer para os estadunidenses, e para os reduzidíssimos que adotaram ideologicamente o materialismo dialético marxista, não eram bem acolhidos. No livro de memórias de Leitão de Carvalho este sentimento fica evidente, ainda que encoberto pelo “manto diáfano da fantasia” deste militar: “O conceito de que goza o chefe militar no seio da corporação, quando serviu ao País em comissões de responsabilidade no estrangeiro, pode ser muito diminuído pelo juízo apressado dos camaradas cujos horizontes não passaram além dos quartéis. Senti sempre as restrições que me faziam, como aptidão para o comando, mas condenei o falso julgamento, mais do que lamentei o juízo desfavorável” (Estevão Leitão de Carvalho, Memórias de um soldado legalista, 1961).

Diz-se que o tiro no peito do Estadista brasileiro, na terça-feira, 24 de agosto de 1954, postergou por dez anos o golpe de 31 de março de 1964. Mas ocorreu algo ainda pior para o futuro político brasileiro. Ficou impune, o principal agente causador da tragédia, Carlos Frederico Werneck de Lacerda, que se revelou lavador de dinheiro, no episódio da venda de seu falido jornal Tribuna da Imprensa, em outubro de 1961, e que teve a falência decretada em 2001.

Consideram-se seguidores de Vargas, pelo nacionalismo de suas decisões, os generais Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Médici (30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974) e Ernesto Geisel (15 de março de 1974 a 1979), todos tenentes em 1930.

Os poderes e valores mundiais sofreram profunda transformação desde os anos 1960. Os governos militares formaram certo tipo de anteparo a estas mudanças, enquanto o neoliberalismo financeiro crescia. E foi esta ideologia e poder que forçou a designação do general João Batista de Oliveira Figueiredo, filho do general Euclides de Figueiredo, comandante militar da contrarrevolução de 1932, para assumir a presidência do Brasil em 15 de março de 1979, dando início à desmontagem de Estado Nacional e o empoderamento das instituições financeiras, majoritariamente pertencentes ao capital apátrida.

As Forças Armadas, de grande presença na vida nacional nos 21 anos após o Golpe de 1964, foram se retirando da vida nacional até serem substituídas por um poder mais adequado aos donos do dinheiro, o Judiciário. Hoje, vê-se um Brasil sem rumo, e as Forças Armadas sem missão.