Getúlio Dornelles Vargas (19/4/1883-24/8/1954), além de único estadista a governar o Brasil, foi também o primeiro a ingressar na Academia Brasileira de Letras (ABL).
Em 29 de dezembro de 1943 tomou posse na Cadeira nº 37, que fundada pelo recifense José Júlio de Silva Ramos (1853-1930), escolheu para Patrono o Inconfidente Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810), precursor do processo que conduziu à separação do Brasil de Portugal.
Getúlio foi o terceiro ocupante da Cadeira e, em seu discurso de Posse, revelou que ali estava um sucessor do Patrono, que pelo ardor nacionalista brasileiro morrera exilado na África, em Moçambique.
“A atividade intelectual é para mim uma imposição da vida política, que exige de quem a ela se consagra a obrigação de comunicar-se com o público com precisão e clareza, explicando ideias e problemas de governo, esforçando-se por fazer-se ouvir e compreender”, disse Vargas. O Presidente sempre defendeu ser a cultura não um privilégio de elites, mas o patrimônio da nação e a ferramenta essencial para a emancipação e unidade do povo brasileiro.
O que contém de tão inovador e instigante, além do estilo de um Acadêmico, a Carta Testamento?
Uma trajetória de lutas pelo Brasil livre de submissões estrangeiras, a liberdade “na potencialização de nossas riquezas”.
E quem se opunha a Vargas?
Desde 1640 até 1889, o Brasil foi governado pela mesma família, os Bragança, que receberam um país maior do que o descoberto por Cabral, limitado a oeste pelo Tratado de Tordesilhas, que perdeu efetividade com o domínio dos Felipes, de Castela, desde junho de 1580 até a Restauração de D. João IV (15/12/1640).
Não havia Brasil, mas Bragança; escravidão e submissão à nobreza portuguesa. A República teve vida curta, Deodoro da Fonseca (15/11/1889 a 23/11/1891) e Floriano Peixoto (23/11/1891 a 15/11/1894), logo retornando aos interesses das classes proprietárias de São Paulo e Minas Gerais.
A década de 1920 foi fértil em eventos políticos e militares que concluíram na Revolução Nacional-Trabalhista de outubro de 1930.
Em 1922 ocorrem, no Rio de Janeiro, no bairro de Copacabana, a Revolta dos 18 do Forte, e, na cidade de Niterói, em 25 de março, a Fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 1924, Isidoro Dias Lopes, lidera a Revolta Paulista, em 1925 tem início a Coluna Prestes-Miguel Costa, que por dois anos percorreu 25.000 quilômetros pelo interior do Brasil. No exterior, o colapso da Bolsa de Nova Iorque derrubou a cotação do principal produto de exportação brasileiro, o café. E, sendo presidente o fluminense Washington Luís, ao invés de indicar um mineiro, como recomendava a política do “café com leite”, indica o paulista Júlio Prestes, levando os mineiros a se unirem aos gaúchos.
O assassinato de João Pessoa, em julho de 1930, no Recife, faz eclodir a Revolução que coloca na presidência do Governo Provisório, em 3/11/1930, Getúlio Vargas. E, neste mesmo novembro, Vargas criou, no dia 14, o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, e, no dia 26, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Pela segunda vez a educação entra na órbita dos encargos públicos. A primeira deveu-se a Benjamin Constant Botelho de Magalhães e durou 18 meses e onze dias, de 19/4/1890 a 30/10/1981, o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos.
Em 1932 ocorrem dois eventos marcantes. A Revolução dos opositores de Vargas com o pífio pretexto de promoverem a nova Constituição, mobilizando principalmente o Estado de São Paulo, e o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, liderado por Fernando de Azevedo e com três mulheres entre os 26 signatários: Armanda Álvaro Alberto (1892-1974), Cecília Benevides de Carvalho Meireles (1901-1964) e Noemy Marques da Silveira Rudolfer (1902-1980).
O Estilo e o Homem.
A Carta Testamento dialoga com diversificados estilos. Por toda Carta há um tom messiânico, próprio de um tribuno, que se propõe libertar seu País e o seu povo, o apelo às forças ocultas, e à tradição cristã do martírio: “saio da vida para entrar na história”.
Mas ecoa o mártir Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792): “nada mais tenho a vos dar, a não ser o meu sangue”. Não é fácil, talvez nem seja próprio buscar figuras da literatura brasileira para exemplificar na Carta Testamento. Mas Getúlio era um estadista e nas últimas palavras de seu discurso de posse, ele cobra a ação que cabe aos intelectuais, à Academia Brasileira de Letras:
“O Brasil realizou a sua emancipação política, constrói agora a sua emancipação econômica e inicia, finalmente, a sua emancipação cultural. As responsabilidades dessa magna tarefa têm de recair necessariamente sobre os intelectuais e os homens de pensamento. A Academia Brasileira de Letras não reúne a todos, mas dispõe de meios para congregá-los, oferecendo o exemplo dos seus ilustres membros, que não se recusarão a consagrar a tão alta empresa o que melhor possuem como expressão de inteligência, de generosidade, de fé patriótica”.