Foto EBC
As cirscunstâncias são as que determinam os acontecimentos em geral.
A guerra no Oriente Médio, por exemplo, está exigindo mudanças conjunturais na economia brasileira para enfrentar as consequências incontornáveis postas pelo aumento do preço dos combustíveis.
O aumento dos preços do diesel, na casa dos 25% a 30% e controle do frete internacional e nacional, bem como a distribuição do produto por meio das bombas de gasolina, atualmente, em mãos do setor privado, em regime de oligopólio, impõe novas circunstâncias extraordinárias.
Provavelmente, o presidente Lula terá que aumentar imposto sobre exportação de primas e produtos semielaborados, como fez com a exportação de óleo cru, extraído pela Petrobrás e empresas internacionais que exploram a bacia do pre sal.
O que fez o governo?
Tentando alcançar certa neutralidade, isentou imposto de importação sobre o diesel e aumentou o imposto sobre exportação de óleo cru.
Saída heróica, porque está sem condições de refinar o produto, para dispor de valor agregado, já que os governos neoliberais de Temer e Bolsonaro privatizaram as principais refinarias e produtoras de gás.
O oxigênio da economia – combustíveis e gás – está na mão dos especuladores.
A ação governamental não está sendo suficiente para conter a especulação, dado que o oligopólio privado aproveita da situação, pois não dispõe da concorrência estatal que antes regulava o preço de distribuição pela Distribuidora BR, criminosamente privatizada.
No desespero, o governo, sem a arma da regulamentação em mãos, tenta se socorrer com os governadores, politicamente, adversários, pedindo-lhes que abram mão da arrecadação do ICMS, imposto estadual, para que o preço do diesel recue ainda mais, além da isenção concedida às importações de diesel.
Os governadores têm suas justificativas econômicas, para além dos argumentos ideológicos: todos estão em situação financeira precária, porque pagam juros escorchantes ao tesouro para financiar suas dívidas.
Sem a receita do seu tributo principal, o ICMS, que o governo, graças à Lei Kandir, isenta sobre exportações de produtos primários e semielaborados, os estados se encontram em dificuldades para atender a demanda estatal, nessa hora crucial.
Se tivessem a receita do ICMS sobre exportação em mãos, poderiam ser mais flexíveis, porque estariam, com esse tributo promovendo desenvolvimento regional, alavancando industrialização.
Como não têm essa receita e, ainda por cima, não são suficientemente ressarcidos pelo tesouro nacional, desde 1976, quando foi aprovada, no Congresso a Lei Kandir, que isenta exportações de primários e semielaborados, encontram-se sufocados financeiramente pela taxa de juros Selic, agora, de 14,75%.
QUE FAZER?
Do ponto de vista do interesse federativo, o presidente Lula se vê obrigado a negociar ou negociar.
Deveria ou não fazer com as exportações de soja, carne, minérios e outros produtos semielaborados, o mesmo que passou a fazer com as exportações de petróleo cru?
Taxa-se exportação de petróleo cru e e isenta as importações de derivados.
Segundo o ministro Fernando Haddad, será possível arrecadar R$ 30 bilhões com exportações para compensar perda de R$ 30 bilhões do com isenção de importações de diesel.
Neutralidade suficiente?
Os governadores, caso essa proposta seja estendida a eles, aceitariam ou não negociar, se terão, no caixa estadual, a receita de ICMS para investir em desenvolvimento regional?
A tarefa governamental, agora, é dada pelas novas circunstâncias impostas pela guerra no Oriente Médio.
Por conta do aumento dos preços do petróleo, toda a cadeia produtiva global se modifica, afetando a produção, a comercialização e distribuição, potencializando pressões inflacionárias, que arrocham os salários e colocam em rebelião a sociedade diante do aumento exponencial do custo de vista que está vindo por aí.
PACTO FEDERATIVO EM TEMPO ELEITORAL
A hora, portanto, é de PACTO FEDERATIVO para supressão da Lei Kandir, em nome da sobrevivência econômica nacional, ameaçada pela guerra, cujos efeitos se espraiam por toda a economia.
Os setores primários exportadores estão há trinta anos(1976-2026) beneficiando-se da continuada isenção do ICMS sobre produtos primários e semielaborados, que impedem a industrialização regional e o desenvolvimento federativo sustentado, submetido à sangria financeira especulativa.
A guerra se transforma em obstáculo real à continuidade dessa status quo que produziu superacumulação de capital nas mãos do agronegócio exportador e do setor de carnes e minerais etc, conferindo-lhes poder de competitividade excepcional, enquanto o país teve barrada sua industrialização e geração de empregos de maior valor agregado.
O fato é que a nova moeda real, no cenário global, são os produtos primários e semielaborados que se valorizam diante da oferta escassa, em comparação com os produtos industrializados, cuja oferta é exponencial, como se vê pela guerra tarifária que o presidente Donald Trump desencadeou em favor dos interesses norte-americanos.
Trump está de olho nas matérias primas, que não possui, não nos produtos industrializados, que sobram, perdendo concorrência para a China, seu permanente pesadelo.
NOVA CORRELAÇÃO DE FORÇAS
O quadro mudou: a correlação de forças joga a favor de quem possui petróleo, terras raras, minérios, alimentos, sol, água para dispor de até três safras anuais, como é o caso brasileiro.
A vantagem comparativa, no sentido de poder colocar preços em suas mercadorias, está com os países detentores desses ativos, no cenário da financeirização especulativa, que coloca em risco os países desenvolvidos.
Por que isentar de impostos a exportação do ativo que se valoriza no cenário da guerra – petróleo, alimentos, minérios, terras raras etc – e manter isenta importações de manufaturados, que caem de preço diante da oferta abundante decorrente da maior produção proporcinada pela maior competitividade bombeada pela ciência e tecnologia colocada a serviço da produção e da produtividade?
Não tem mais justificativa histórica – especialmente, em tempo de guerra – o argumento dos neoliberais mercantilistas de que não se deve exportar imposto, tributando matérias primas e semielaborados, se estes são a nova moeda que se valoriza diante dos manufaturados que se desvalorizam no ambiente da concorrência e da especulação financeirizada.
A guerra está proporcionando a oportunidade histórica para os exportadores de matérias primas que embalam a indústria dos ricos que, historicamente, exploraram vantajosamente a deterioração nas relações de troca, cobrando caro pelos manufaturados e pagando barado pelas matérias primas e semielaborados.
Chegou a hora história: abaixo a Lei Kandir, que, somente, favorece os países imperialistas às custas do empobrecimento da periferia capitalista, se, claramente, a correlação de forças mudou.