Minerais Estratégicos no Brasil: Entre Soberania, Mercado e Segurança Nacional A participação necessária das Forças Armadas e o financiamento da Soberania mineral. Por J. Perim 

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Original em: https://www.ultimahoraonline.com.br/noticia/minerais-estrategicos-no-brasil-entre-soberania-mercado-e-seguranca-nacional-a-participacao-necessaria-das-forcas-armadas-e-o-financiamento-da-soberania-mineral

Há um mapa invisível sob o território brasileiro. Ele não aparece nos livros escolares, tampouco nas campanhas eleitorais. Não é feito de rios ou estradas, mas de veios — lítio, terras raras, nióbio, grafite — minerais que sustentam desde carros elétricos até mísseis guiados. É um mapa silencioso, enterrado, mas cada vez mais disputado.

Nos últimos anos, esse mapa deixou de ser apenas uma curiosidade geológica e passou a ocupar o centro de uma nova geopolítica. O mundo mudou de eixo: saiu do petróleo e entrou nos minerais críticos. Quem controla esses insumos, controla cadeias industriais inteiras.

Quem perde o controle, terceiriza o futuro.

O Brasil, como tantas vezes em sua história, está no meio desse tabuleiro sem ter decidido ainda qual peça quer ser.

A promessa da Terrabras

A proposta de criação da Terrabras — uma estatal voltada à exploração e industrialização de minerais estratégicos — surge como resposta a esse novo cenário. A ideia, em tese, é simples: se esses recursos são vitais, o Estado precisa ter protagonismo. Não basta extrair; é preciso processar, agregar valor, dominar a cadeia.

A inspiração não é secreta. Países como a Rússia e a China já operam com estruturas semelhantes. No caso russo, empresas como a Rosatom extrapolam o papel tradicional de mineradora: são instrumentos de política externa, braços econômicos do Estado, operando dentro e fora do país. Na China, conglomerados estatais controlam a produção e exportação de terras raras com rigor quase cirúrgico.

A Terrabras tenta inserir o Brasil nesse mesmo jogo.

Mas há um detalhe importante: o jogo brasileiro é outro.

Sobre o caráter engessado do modelo Terrabras

Outro ponto pouco explorado é o risco de rigidez estrutural do modelo proposto pela Terrabras. Ao concentrar, em uma única entidade estatal, funções que vão da pesquisa à comercialização, cria-se uma arquitetura potencialmente pesada, pouco adaptável às dinâmicas de mercado e inovação tecnológica.

Experiências anteriores no Brasil mostram que estruturas excessivamente centralizadas tendem a responder com lentidão a mudanças estratégicas, especialmente em setores intensivos em capital e tecnologia.

A Terrabras, nesse formato, corre o risco de nascer já tensionada entre dois objetivos difíceis de conciliar: ser instrumento de soberania e, ao mesmo tempo, competir com eficiência em mercados globais altamente dinâmicos. Sem mecanismos claros de governança, parcerias flexíveis e abertura controlada ao setor privado, pode acabar mais como um ente burocrático do que como um verdadeiro vetor de poder econômico.

O território que escapa

Diferentemente da Rússia ou da China, o Brasil não enfrenta apenas o desafio de explorar seus recursos — enfrenta o desafio de controlar o território onde eles estão.

A Amazônia, que concentra parte significativa desses minerais, não é apenas uma fronteira geológica. É também uma fronteira de Estado. Ali, a presença institucional é irregular, a fiscalização é intermitente e a mineração ilegal prospera como uma economia paralela. Em muitos casos, o Estado chega depois — quando chega.

Nesse contexto, discutir apenas quem explora ou industrializa é tratar metade do problema.

A Terrabras, como concebida, responde bem à pergunta econômica: quem vai operar?

Mas deixa em aberto uma questão mais incômoda: quem garante que o que é estratégico continue sendo, de fato, brasileiro?

O equívoco da militarização — e o erro oposto

Diante dessa lacuna, surge uma ideia recorrente: entregar às Forças Armadas o controle direto da mineração estratégica. À primeira vista, parece lógico. Afinal, são as instituições com maior presença nas regiões mais remotas e sensíveis do país.

Mas essa solução carrega um risco evidente. Transformar militares em reguladores econômicos mistura funções que deveriam permanecer separadas. Regulação exige previsibilidade, transparência e diálogo com o mercado. A lógica militar, por natureza, opera em outra chave: sigilo, hierarquia, comando.

Nenhuma grande potência organiza seu setor mineral dessa forma.

A Rússia, frequentemente citada como exemplo de centralização, mantém a regulação sob órgãos civis, como o Ministry of Natural Resources and Environment e a Federal Agency for Mineral Resources. O controle estratégico ocorre por meio de empresas e decisões de Estado — não pela farda.

Mas o erro oposto — ignorar completamente o papel das Forças Armadas — talvez seja ainda mais grave no caso brasileiro.

A presença que já existe — e não é usada

O Ministério da Defesa já mantém operações constantes na Amazônia. Tropas monitoram fronteiras, combatem ilícitos, operam em áreas onde outros órgãos simplesmente não chegam. Essa presença, no entanto, raramente é integrada a uma estratégia econômica de longo prazo.

É como se o país tivesse dois mapas:

• Um econômico, desenhado em gabinetes de Brasília

• Outro territorial, patrulhado no silêncio da floresta

E eles quase não se conversam.

A consequência é paradoxal. O Brasil possui reservas estratégicas, mas não exerce plenamente sua soberania sobre elas. Não por falta de leis ou instituições, mas por ausência de coordenação.

Sobre a participação das Forças Armadas nas decisões estratégicas

Há, no entanto, um ponto adicional que raramente entra no debate: a presença das Forças Armadas não deveria se limitar ao território, mas também alcançar o nível decisório — ainda que de forma institucionalizada e não operacional.

Em países que tratam recursos naturais como ativos de poder, decisões sobre minerais críticos não são apenas técnicas ou econômicas, mas estratégicas. Nesse sentido, o Ministério da Defesa deveria integrar instâncias deliberativas — como conselhos interministeriais — contribuindo com inteligência, leitura geopolítica e avaliação de riscos.

Não se trata de transferir poder regulatório aos militares, mas de reconhecer que certas decisões — como autorizações em áreas sensíveis, entrada de capital estrangeiro ou definição de prioridades nacionais — extrapolam o escopo tradicional da mineração e tocam diretamente a soberania.

O financiamento da soberania: quem paga pela presença do Estado

Há um elemento frequentemente ignorado no debate sobre minerais estratégicos: o custo da soberania. Manter presença efetiva em regiões remotas, como a Amazônia, exige logística complexa, tecnologia, inteligência e, sobretudo, financiamento contínuo. Não se trata de operações pontuais, mas de ocupação permanente do território — algo que demanda recursos previsíveis e estruturados.

Nesse contexto, a discussão sobre a criação de novos tributos pode parecer inevitável, mas talvez seja desnecessária. O setor mineral brasileiro já contribui por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, cuja arrecadação, no entanto, está majoritariamente voltada a entes federativos e não a uma estratégia nacional de proteção territorial.

A ausência de vinculação clara entre exploração e soberania cria um descompasso: extrai-se riqueza em áreas onde o próprio Estado tem presença limitada.

Uma alternativa mais eficiente seria a criação de um mecanismo de destinação estratégica desses recursos — um fundo voltado à proteção mineral e territorial, com participação coordenada de órgãos civis e do Ministério da Defesa.

Nesse arranjo, não se trata de financiar estruturas militares de forma isolada, mas de garantir que parte da riqueza gerada pela mineração sustente a presença institucional necessária para protegê-la. A lógica é simples, mas poderosa: o recurso estratégico passa a financiar sua própria segurança. Sem isso, qualquer proposta de soberania mineral corre o risco de permanecer no plano normativo — distante da realidade concreta do território brasileiro.

Um modelo possível: três camadas

A discussão, então, talvez não deva ser “Estado ou mercado”, nem “civil ou militar”. Mas sim como organizar funções distintas dentro de uma mesma estratégia.

Um modelo possível — e mais próximo do que fazem as grandes potências — passa por três camadas:

– Regulação civil, conduzida por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Mineração e o Ministério de Minas e Energia.

– Operação econômica, onde a Terrabras poderia atuar como empresa estratégica, sozinha ou em parceria com o setor privado.

– Proteção territorial e inteligência, com participação estruturada das Forças Armadas.

Nesse arranjo, os militares não concedem licenças nem definem regras de mercado. Mas garantem algo igualmente essencial: que o território — e os ativos nele contidos — permaneçam sob controle efetivo do Estado brasileiro.

O que está em jogo

Há um risco silencioso em tratar minerais estratégicos apenas como commodities. Diferentemente do minério de ferro do século passado, esses novos recursos são menos volumosos e mais decisivos. Não se trata apenas de exportar toneladas, mas de sustentar cadeias tecnológicas inteiras.

Sem uma estratégia integrada, o Brasil pode repetir um padrão conhecido: exportar riqueza bruta e importar valor agregado. Ou pior — perder o controle indireto de ativos críticos por meio de estruturas societárias complexas e dependência tecnológica.

A sombra sob o mapa

No fim, a discussão sobre a Terrabras é apenas a superfície de algo mais profundo. O verdadeiro debate é sobre como o Brasil enxerga seu próprio território.

Se como espaço a ser explorado, ou como ativo a ser protegido.

Se como fonte de receita, ou como instrumento de poder.

A resposta não está apenas na criação de uma estatal, nem na ampliação de um órgão regulador. Está na capacidade de articular instituições que historicamente operaram separadas.

E, sobretudo, em reconhecer que, no século XXI, soberania não se mede apenas pelas fronteiras visíveis — mas também pelo controle do que está enterrado sob elas.

O mapa invisível, afinal, é o que define o jogo.

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