Ação Civil pública alega que a chamada “cidade vertical”, a ser implantada na gleba Paranoazinho, em Sobradinho 2, extrapola o teto limite da densidade demográfica permitida para o Distrito Federal, ameaça os recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu e põe em risco de poluição as águas do Ribeirão Sobradinho, que seria o destinatário do esgoto produzido por 134 mil pessoas.
Original em: https://wp.me/pWXF5-8uM
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a justiça paralise a implantação do empreendimento Cidade Urbitá (Projeto URBs), um novo bairro de Sobradinho 2. Uma ação civil pública foi impetrada para paralisar o que a mídia tem chamado de “cidade vertical”, com previsão de uma população de 134 mil pessoas. Trata-se de uma população três vezes maior do que a do Setor Sudoeste, que ocupa uma área sete vezes maior do que a do novo bairro de Sobradinho 2. Esse já é o primeiro problema levantado pelo MPF, se alcançar esse total de moradores, a Cidade Urbitá extrapolaria a densidade demográfica máxima permitida pelo Pdot, de 150 habitantes por hectare para o Distrito Federal.
O projeto, segundo o MPF, possui densidade demográfica que varia entre 443 e 508,3 hab/ha, quase cinco vezes superior à da Ceilândia, porém com uma área muito menor. Com a previsão de comportar prédios de até dez andares, o empreendimento imobiliário estaria se valendo de um licenciamento antigo de regularização fundiária como forma de evitar estudos ambientais rigorosos, colocando em risco uma área importante para recomposição de aquíferos.
Segundo o procurador da República, Daniel Cesar Azeredo Avelino, o projeto atual “destoa completamente do pedido originário” de 2010, que visava apenas a regularização fundiária da Fazenda Paranoazinho e não a criação de um bairro de altíssima densidade.
Na ação, ele registra que a área, agora alvo de expansão imobiliária, era considerada até 2008, como área de recarga aquífera.
O MPF requer de forma urgente na ACP de nº 1032383-23.2026.4.01.3400, a interrupção imediata de todos os processos administrativos relacionados ao licenciamento da Cidade Urbitá; a anulação da autorização ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pois teriam sido ignorados riscos interrelacionados e cumulativos; e a elaboração de novos estudos, pela Urbanizadora Paranoazinho, que avaliem o impacto total do projeto – e não apenas de etapas fragmentadas – incluindo a capacidade real do Rio Ribeirão Sobradinho em suportar o esgoto gerado.
Densidade populacional do Urbitá. de outras áreas do DF
e o limite previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
Por estar o empreendimento inserido na Área de Proteção do Planalto Central (APAPC), uma APA federal, a ação tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal, no DF.
Novas Etapas
Divididos em várias etapas, em novembro do ano passado, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), colegiado vinculado à secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), aprovou duas novas fases do parcelamento, denominadas Urbitá – Etapa 3 e 4. Só essas etapas têm a previsão da edificação de 6.965 apartamentos, para atender uma população de aproximadamente 21.173 habitantes, conforme estimativa apresentada ao GDF pela Urbanizadora Paranoazinho, empresa proprietária do terreno e responsável pelo projeto.
Segundo informe da Agência Brasília, o parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m², na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020. O projeto prevê a criação de 90 lotes destinados a edifícios residenciais, comércios, prestação de serviços, indústrias e institucionais, bem como áreas públicas classificadas como Espaços Livres de Uso Público (Elups) e equipamentos públicos urbanos e comunitários. Na petição inicial, apresentada pelo MPF, é informado que os prédios de uso misto – residencial e econômico – terão até dez andares, chegando a 37,5 metros de altura. Um padrão, atualmente, não usado em Sobradinho e, superior, por exemplo, ao da cidade do Guará.
Riscos ambientais
O empreendimento é apresentado publicitariamente pela Urbanizadora Paranoazinho S/A, como “novo bairro do Distrito Federal”, de “calçadas largas, fachadas ativas, ciclovias, parques urbanos, amplas praças, comércio no térreo e paisagismo planejado sob a ótica do pedestre.”
Entretanto, pelas maquetes eletrônicas exibidas no portal que promove o Urbitá, o bairro teria suas áreas internas quase todas elas pavimentadas, para vias de carro, calçadas e ciclovias. Um pouco no estilo dos centros urbanos de algumas cidades europeias. Pouca área verde, apenas canteiros ou grandes jardineiras. O elevado grau de impermeabilização do solo – considerada “abusiva”, pelo procurador -, associado a uma densidade demográfica seis vezes superior à existente em Águas Claras, poderia afetar, segundo o procurador, os processos naturais de recarga dos aquíferos subterrâneos, elevando o risco de cheias, alagamentos e comprometendo os recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.
Os impactos ambientais e sociais são consideráveis e, segundo o Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC), não foram devidamente mensurados.
Esgoto
Outro ponto crítico, destacado na ação, é o sistema de saneamento previsto no projeto. Ele deveria ter proposto a implantação de uma unidade de tratamento esgoto própria, mas optou por se valer do Ribeirão Sobradinho, onde o empreendedor do Projeto URBs 1 e 2 pretende lançar os efluentes, segundo informe do MPF.
O MPF cita pareceres técnicos que indicam que a capacidade do Ribeirão Sobradinho para receber novos efluentes já está esgotada. “A capacidade suporte do ribeirão Sobradinho encontra-se excedida, não sendo possível adicionar novas cargas de fósforo nesse ambiente “ – diz a inicial da ACP. Além disso, partes essenciais da infraestrutura, como a estação elevatória de esgoto, estariam sendo propostas para serem instaladas em áreas de preservação permanente (APPs), sem alternativas para evitar esses locais protegidos.
Novos projetos
O bairro Urbitá não é o único projeto sob a responsabilidade da Urbanizadora Paranoazinho, que se apresenta como proprietária da área da antiga Fazenda Paranoazinho. Na edição de 25 de março, o jornal Correio Braziliense trouxe dois editais, nos quais a empresa anuncia para a mesma área dois novos bairros: Vila Rosada e Sobradinho 3.
O primeiro empreendimento ocupará uma área de 5,287 hectares, e previsão de 148 “unidades imobiliárias”, e o segundo de 3,619 hectares, destinado a abrigar outras 104 unidades imobiliárias. Em ambos os casos, o edital não explicita se essas unidades serão casas, prédios, comércio ou residências.