Uma das maiores farsas do debate econômico brasileiro é apresentar o que comumente é denominado de “mercado” como uma entidade superior, apartidária e sem interesses próprios, quando, na verdade, esse tal de mercado é apenas a representação de grupos como bancos, fundos de investimento e grandes empresas detentoras de patrimônio financeiro e interesses especulativos.
Ou seja, de forma nada altruísta e muito menos benéfica para o Brasil, quando a lógica de valorização do capital financeiro foi dominando as decisões econômicas e políticas em detrimento da lógica da produção, do trabalho e do investimento produtivo que geram emprego, renda e divisas para o Brasil, surgiu essa entidade “abstrata/fantasiosa” com “o poder” (delegado sabe-se lá por quem?) para dar sustentação e credibilidade ao insustentável:
- Assegurar condições cada vez mais favoráveis à acumulação privada de riqueza, inclusive por meio da apropriação de recursos públicos, sacrificando investimentos públicos, empresas estatais estratégicas (que são vendidas a preço de banana), direitos sociais e a qualidade de vida da população;
- Enquanto as exigências que dita são apresentadas falaciosamente como necessidades nacionais e prioridades inquestionáveis, apenas para convencer a sociedade de que a prosperidade dos rentistas é indispensável ao desenvolvimento do país, quando, na verdade, acontece justamente o oposto.
Tudo começou quando, em 1825, o Brasil assumiu uma indenização de dois milhões de libras esterlinas para obter o reconhecimento de sua independência por Portugal:
- O pagamento foi viabilizado por empréstimos contraídos no mercado financeiro britânico;
- Inaugurando, assim, uma trajetória de endividamento externo que acompanha nossa história, e, em vez de ser indenizado, o Brasil foi quem pagou indenização à Portugal.
No entanto — e ainda mais importante do que isso — é entender que o problema do Brasil, em relação a essa questão da dívida, nunca foi simplesmente dever dinheiro:
- Sendo fundamental compreender as condições impostas pelos credores, a dependência externa, os mecanismos de composição dos juros, os beneficiários dessas operações e o custo que é transferido à sociedade brasileira;
- E que envolve, inclusive, a submissão, a falta de oposição, a concordância e, até mesmo, muitas vezes a colaboração de governantes e agentes do governo brasileiro para que isso acontecesse.
De forma bastante reduzida, podemos dizer que no início, durante boa parte do século XIX e começo do século XX, os principais credores brasileiros estavam ligados ao mercado financeiro britânico.
No entanto, essa configuração foi mudando gradualmente após a Segunda Guerra Mundial, com a ampliação da influência econômica e financeira dos Estados Unidos. Até que, a partir da década de 1970, os grandes bancos privados internacionais, especialmente estadunidenses e europeus, passaram a ocupar posição central no financiamento da dívida brasileira.
A partir daí adveio uma sequência de choque de juros e a situação foi se agravando drasticamente:
- Em 1979, o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, sob a presidência de Paul Volcker, iniciou uma política de elevação agressiva dos juros para combater a inflação estadunidense e repassou a crise interna dos EUA “magicamente” adiante;
- Assim, a taxa usada como referência para muitos empréstimos internacionais, saiu de aproximadamente 7,75% no final de 1977, chegou a 15,3% em dezembro de 1979 e alcançou 21,5% em dezembro de 1980 – e o governo brasileiro, além de não fazer nada contra, apenas tomou ciência e, da mesma forma como aconteceu com a dívida imposta por portugal, concordou com mais esse absurdo.
Posteriormente, como boa parte da dívida brasileira havia sido contratada com juros flutuantes, vinculados às taxas internacionais — “sem nenhum governante ou analista do governo perceber isso” —, o Brasil passou a pagar muito mais pelos empréstimos já contraídos:
- O resultado foi uma explosão do endividamento;
- A necessidade de contrair novos empréstimos para pagar compromissos anteriores;
- E uma dependência ainda maior dos bancos internacionais – determinando uma gigantesca transferência de riqueza para os credores internacionais, cujo custo, como sempre, foi transferido para a sociedade brasileira.
Em sequência, como era de se esperar, veio a crise da dívida dos anos 1980 e a chamada década perdida – marcada por recessão, inflação, estagnação econômica e redução dos investimentos públicos.
A partir dos anos 1990, esse processo ganhou uma nova dimensão. E o que já era ruim continuou a piorar bastante.
Sob a influência das políticas neoliberais, com o Brasil submetendo-se a um acordo relacionado ao denominado Consenso de Washington, assinado por Fernando Henrique Cardoso (“o príncipe da privataria”):
- O Estado brasileiro foi sendo abusivamente pressionado a abandonar parte de suas funções de planejamento, investimento e indução do desenvolvimento nacional;
- Consolidando, assim, uma política econômica baseada na redução da presença do Estado na economia, na abertura de mercados, na desregulamentação financeira e nas privatizações;
- O que causou desindustrialização e inviabilizou a possibilidade de desenvolvimento econômico autônomo, futuro com empregos dignos para o povo e qualquer perspectiva de soberania econômica para o Brasil.
Ou seja, em vez de utilizar seu poder econômico para organizar investimentos estratégicos, fortalecer a indústria, ampliar a infraestrutura e estimular a produção nacional, passou a ser cada vez mais condicionado pelas exigências dos agentes financeiros e dos grandes grupos econômicos.
O resultado foi uma inversão de prioridades:
- O Estado passou a garantir condições favoráveis à acumulação privada, enquanto perdia capacidade de planejar e induzir o desenvolvimento nacional;
- E, paralelamente a tudo isso, empresas estratégicas – construídas com recursos da sociedade brasileira – foram vendidas sob o argumento falacioso de que a iniciativa privada seria mais eficiente e de que o Estado precisava arrecadar recursos para enfrentar suas ditas dificuldades financeiras, ou seja “pagar os juros da dívida”.
Dessa forma, empresas estratégicas de setores como siderurgia, mineração, telecomunicações e energia foram transferidas à iniciativa privada — deixando de ficar disponíveis para atuar em prol do desenvolvimento brasileiro.
Em diversas operações, os valores de venda dessas empresas foram muito questionados, com avaliações que desconsideraram parte de seus patrimônios, o potencial econômico e o valor estratégico que detinham: havendo casos em que foram negociadas por frações do que representavam em termos de patrimônio e capacidade produtiva.
Mas a dramaticidade da situação não para por aí.
O fato é que a pressão pelas privatizações não serviu apenas para levantar recursos destinados, entre outras finalidades, ao pagamento de juros e encargos da dívida:
- Além de abrir novas oportunidades de acumulação de riqueza para grupos privados nacionais e estrangeiros, retroalimentando este perverso sistema;
- O Brasil perdeu, com as privatizações, parte importante de sua capacidade de planejar investimentos, controlar setores fundamentais da economia e, consequentemente, de promover o desenvolvimento nacional.
E as coisas continuaram a se agravar.
Com o passar do tempo, o mecanismo de transferência de recursos públicos ganhou outra dimensão, somando-se à dívida externa à chamada dívida pública interna:
- Em função da qual, uma parcela expressiva dos recursos orçamentários nacionais é comprometida com o pagamento de seus juros e encargos;
- Cujos títulos são detidos por bancos, fundos de investimento, instituições financeiras e investidores.
O que significa dizer que, quando os juros sobem e permanecem elevados, aumenta o custo de financiamento do Estado e a remuneração dos detentores desses títulos:
- Formando-se, assim, um mecanismo de transferência de recursos públicos para o patrimônio financeiro privado;
- Da mesma forma, comprometendo os investimentos em infraestrutura, saúde, educação, ciência, tecnologia e reindustrialização – que ficam pressionados, disputando recursos com despesas financeiras cada vez mais pesadas.
É nesse contexto que a taxa Selic assume importância estratégica, visto que sua elevação encarece o crédito, inibe investimentos produtivos e aumenta o custo de carregamento da dívida pública.
Mais uma vez, quem ganha com essa dinâmica são, sobretudo, os segmentos que concentram grandes volumes de patrimônio financeiro e conseguem obter rendimentos elevados sem necessariamente produzir riqueza, gerar empregos ou ampliar a capacidade produtiva nacional.
Por isso, quando a mídia começa a reverberar os mantras do tal do mercado, defendendo o chamado Estado mínimo não significa que eles querem diminuir o tamanho da máquina pública. Significa que eles querem impor uma redefinição das prioridades e funções do Estado.
Ou seja, para os rentistas, o Estado deve continuar a ser suficientemente forte apenas para garantir o pagamento dos compromissos financeiros no mínimo duvidosos, conforme amplamente aqui esclarecidos, proteger intransigentemente o patrimônio deles e assegurar condições favoráveis à manutenção e ampliação da acumulação privada, em detrimento do investimento na economia real, fortalecendo as empresas nacionais, ampliando os direitos sociais e reduzindo as desigualdades.
Ou seja, defendem um Estado mínimo NÃO para atender às necessidades da população, mas SIM máximo para assegurar os interesses do grande capital financeiro:
- Exigindo “austeridade” para os investimentos sociais e produtivos;
- Mas pouco ou nada questionando os privilégios financeiros e os mecanismos de transferência de renda para os detentores de grandes patrimônios.
Mas nem tudo está perdido.
Em 1931, diante da grave crise econômica internacional existente nesse período, Getúlio Vargas promoveu um levantamento e uma revisão dos compromissos da dívida externa brasileira, suspendendo pagamentos e examinando as condições dos empréstimos assumidos pelo país. E essa iniciativa resultou em renegociações, redução de encargos e melhores condições de pagamento. E, em 1943, um novo acordo permitiu reduzir substancialmente o peso da dívida:
- Sendo essa uma demonstração de como um governo comprometido com a soberania nacional pode questionar as condições impostas pelos credores;
- E, dessa forma, colocar a capacidade de desenvolvimento do país acima dos interesses financeiros internacionais.
Mais recentemente, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinou que o Congresso Nacional realizasse, no prazo de um ano, um exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro:
- O objetivo era esclarecer a origem dos compromissos assumidos;
- Identificar eventuais irregularidades;
- E apurar responsabilidades.
Entretanto, quase quatro décadas depois, essa auditoria jamais foi realizada integralmente:
- Houve uma comissão parlamentar em 1989;
- Mas seus trabalhos não cumpriram integralmente a determinação constitucional – e o Brasil deixou, portanto, de realizar uma investigação fundamental para esclarecer como se constituiu parte significativa de sua dívida externa e quais interesses foram beneficiados por essas operações.
Portanto, não se trata de negar a legitimidade de todas as obrigações financeiras, mas de exigir transparência, responsabilidade e respeito ao patrimônio público nacional.
O Brasil precisa romper com essa lógica e estabelecer uma hierarquia de prioridades na qual o desenvolvimento nacional, a soberania econômica e o bem-estar da população estejam acima dos interesses particulares dos grupos que dominam o sistema financeiro:
- Desenvolver um sistema financeiro comprometido com a produção e a inovação;
- Ter uma dívida administrada com transparência;
- E um Estado capaz de planejar o desenvolvimento nacional – fortalecendo o mercado interno, a indústria, as empresas estratégicas, o trabalho e a renda.
O Brasil não pode mais continuar fingindo que confunde a prosperidade dos rentistas com o desenvolvimento nacional. E, diante de cada exigência apresentada em nome desse personagem abstrato — falsamente elevado à condição de herói regulador das diretrizes da economia nacional (o tal do mercado) —, os nossos governantes precisam perguntar: quem paga a conta e quem recebe os benefícios?
O dinheiro arrecadado do povo não pertence aos bancos, aos credores ou aos grandes grupos econômicos:
- É um patrimônio coletivo e, como tal, deve estar a serviço da sociedade como um todo;
- E jamais deveria ser instrumento de acumulação privada, ampliação da dependência externa e sequestro da capacidade nacional de planejar o próprio desenvolvimento.
É inconcebível que a riqueza produzida pelo Brasil continue a servir à acumulação de poucos, enquanto as necessidades do povo brasileiro são sacrificadas e o futuro da nação permanece refém dos rentistas.
O Estado brasileiro precisa, urgentemente, recuperar sua autonomia para planejar e conduzir o desenvolvimento nacional — e colocar a economia e a riqueza do país a serviço do seu povo, da soberania nacional e da construção de um futuro digno para todos.